26/06/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
22/04/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:25

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
29/02/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:08

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:06

Transitado em Julgado em #{data}
20/02/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 15:26

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:11

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 15:54

Julgado procedente em parte o pedido
21/09/2023 13:47

Conclusos para julgamento
20/09/2023 09:49

Juntada de Petição de Réplica
07/09/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 16:35

Conclusos para decisão
01/09/2023 14:28

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Arthur Marcos Fuzato (OAB 377967/SP) Processo 1000845-39.2023.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo de Jesus Silva - Nos termos do Comunicado CSM nº 146/11, dispenso a realização de audiência de tentativa de conciliação.

Cite-se a parte requerida dos termos desta ação e intime-a para que no prazo de 30 (trinta) dias ofereça a contestação e, no mesmo prazo, forneça a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme dispõe o art. 9º, da Lei nº 12.153/2012.

Caso a parte requerida tenha proposta de acordo deverá ofertá-la em preliminar, na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão, nos termos do Enunciado 76 do FONAJEF.

Cite-se int.
28/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:52

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:41

Expedição de Mandado.
25/08/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:04

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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