12/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 12:16

Expedição de Ofício.
02/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000055-49.1996.8.26.0435 (435.01.1996.000055) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa e outro - Porcelana Sagrado Coração de Jesus Ltda na pessoa de Paulo Geraldo Petean e outros - Defiro o pedido de penhora do saldo de plano de previdência privada, em nome da executada WILMA VALERIA FADEL LOZANO - conforme documento de pág. 735 (Bradesco Vida e Previdência S/A - Produto VGBL - Matrícula 13052772).

Destaco que não foram encontrados outros bens em nome da executada e não há nada que indique a necessidade de utilização do saldo do plano de previdência privada para a sua subsistência, de modo que, por ora, não há que se falar em impenhorabilidade da verba.

Nesse sentido: "Penhora em fundo de previdência privada - Ausência de prova de que o saldo encontrado é necessário ao sustento do executado ou de sua família - Possibilidade de penhora Recurso provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2330025-83.2023.8.26.0000; Relator (a): Mário Daccache; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Assis - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/02/2024; Data de Registro: 29/02/2024) Assim, expeça-se ofício ao Bradesco Vida e Previdência S/A , para que deposite o saldo do contrato acima mencionado em conta judicial vinculada a este processo.

Intime-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
01/09/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:34

Penhora Deferida
29/08/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:13

Conclusos para despacho
06/06/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 18:38

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 18:38

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 18:37

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:51

Deferido o Pedido
03/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:28

Ato ordinatório
03/12/2024 18:57

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 17:26

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2024 13:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/05/2024 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/04/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 20:21

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 15:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/03/2024 15:25

Expedição de Carta.
27/03/2024 15:24

Expedição de Carta.
27/03/2024 15:24

Expedição de Carta.
27/03/2024 15:24

Expedição de Carta.
05/02/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024 13:13

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 05:41

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 05:11

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 11:26

Expedição de Carta.
26/06/2023 11:26

Expedição de Carta.
26/06/2023 11:26

Expedição de Carta.
21/06/2023 16:54

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2023 11:55

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 14:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/12/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:57

Expedição de Certidão.
21/06/2022 14:56

Expedição de Certidão.
02/05/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 11:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/01/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 01:38

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 17:24

Ato ordinatório
16/11/2021 16:55

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 14:40

Expedição de Carta.
19/08/2021 14:40

Expedição de Carta.
19/08/2021 14:40

Expedição de Carta.
29/07/2021 18:23

Expedição de Certidão.
05/10/2020 16:11

Expedição de Carta.
05/10/2020 16:11

Expedição de Carta.
05/10/2020 16:11

Expedição de Carta.
19/02/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 11:22

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2020 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2019 10:23

Decisão
30/10/2019 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 11:15

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2019 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2019 17:19

Expedição de Certidão.
02/10/2019 17:18

Proferido Despacho
09/09/2019 16:49

Bloqueio/penhora on line
12/08/2019 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 13:47

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 12:46

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2019 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2019 17:41

Juntada de Outros documentos
10/06/2019 17:40

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019 11:00

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2019 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2019 17:03

Ato ordinatório
04/07/2018 09:45

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2018 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2018 12:23

Ato ordinatório
19/06/2018 12:21

Expedição de Certidão.
30/05/2018 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2018 09:35

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2018 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2018 17:14

Proferido Despacho
06/04/2018 15:22

Expedição de Certidão.
15/01/2018 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2017 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2017 11:04

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2017 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2017 15:17

Decisão
05/12/2017 13:18

Recebidos os autos da Conclusão
04/12/2017 11:12

Conclusos para decisão
22/11/2017 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2017 09:39

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2017 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2017 18:42

Proferido Despacho
04/10/2017 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2017 18:31

Expedição de Certidão.
20/09/2017 11:38

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2017 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2017 11:26

Proferido Despacho
11/09/2017 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2017 12:34

Expedição de Certidão.
03/03/2017 09:53

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2017 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2017 14:01

Proferido Despacho
18/01/2017 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2016 11:26

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2016 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2016 16:17

Ato ordinatório
14/07/2016 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2016 18:47

Recebidos os autos do Advogado
12/05/2016 15:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/05/2016 11:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2016 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2016 18:05

Proferido Despacho
01/03/2016 10:39

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2016 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2016 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2016 15:33

Juntada de Outros documentos
02/07/2015 11:39

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2015 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2015 16:16

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2015 12:12

Recebidos os autos da Conclusão
12/06/2015 11:02

Conclusos para decisão
29/05/2015 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2015 17:04

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2015 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2015 16:55

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2014 11:52

Recebidos os autos da Conclusão
12/11/2014 11:53

Conclusos para decisão
27/10/2014 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2014 09:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2014 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2014 10:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2014 12:09

Recebidos os autos da Conclusão
19/05/2014 09:49

Conclusos para despacho
16/05/2014 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2014 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2014 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2014 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2014 11:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2014 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2014 16:46

Expedição de Certidão.
25/03/2014 16:46

Expedição de Certidão.
25/03/2014 14:48

Ato ordinatório
18/06/2013 00:00

Expedição de Certidão.
17/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
18/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
08/04/2013 00:00

Aguardando Digitação
02/04/2013 00:00

Despacho Proferido
01/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
01/04/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
15/03/2013 00:00

Aguardando Prazo
15/03/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/03/2013 00:00

Aguardando Publicação
11/03/2013 00:00

Despacho Proferido
27/09/2010 00:00

Aguardando Digitação
27/09/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/09/2010 00:00

Aguardando Digitação
29/07/2010 00:00

Aguardando Publicação
24/06/2010 00:00

Aguardando Digitação
21/06/2010 00:00

Despacho Proferido
18/06/2010 00:00

Conclusos para despacho
18/06/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2010 13:25

Desarquivamento Deferido
15/09/2009 09:31

Arquivamento
18/08/2009 00:00

Aguardando Digitação
18/08/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
06/08/2009 00:00

Despacho Proferido
26/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
19/06/2009 00:00

Aguardando Publicação
05/06/2009 00:00

Aguardando Digitação
03/06/2009 00:00

Incidente Cancelado
02/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
02/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
22/04/2009 00:00

Aguardando Prazo
27/02/2009 00:00

Aguardando Prazo
06/02/2009 00:00

Aguardando Prazo
01/12/2008 00:00

Aguardando Prazo
17/01/2008 00:00

Aguardando Prazo
13/12/2007 00:00

Aguardando Prazo
23/11/2007 00:00

Aguardando Prazo
28/09/2007 00:00

Aguardando Prazo
21/10/2001 00:00

Incidente Processual
04/11/1999 00:00

Incidente Processual
06/10/1997 01:00

Incidente Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/1996

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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