TJSP - 1019584-02.2025.8.26.0506
1ª instância - 11 Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019584-02.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Roberto Magalhaes -
Vistos.
Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora porque, mesmo sendo advertida da pena de indeferimento, deixou de atender por duas vezes o comando judicial determinando a apresentação dos extratos bancários, a saber, as decisões de fls. 55/56 e 76.
Além disso, o Estado de São Paulo mantém convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil destinado à proteção de justiça gratuita aos necessitados, sendo que, no caso, a parte requerente não se submeteu a tal verificação para avaliação de sua capacidade econômica.
Não bastasse, a experiência revela a existência de excessivos pedidos de concessão de justiça gratuita diretamente em Juízo, especialmente após o advento da Lei Estadual nº 11.608/03, tudo com o escopo de procurar se livrar dos ônus inerentes à utilização do complexo judiciário envolvido no processamento das ações.
Assim, considerando que não se comprovou a momentânea impossibilidade de arcar com as custas processuais indefiro o requerimento de benefício à assistência judiciária.
Providencie, pois, a parte autora, o recolhimento das custas devidas, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: ADRIANO ALVES DE ARAUJO (OAB 299525/SP) -
25/08/2025 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:53
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
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25/08/2025 13:46
Conclusos para decisão
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29/07/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 20:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2025 19:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/06/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 18:33
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2025 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 11:41
Conclusos para despacho
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27/05/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 16:37
Conclusos para despacho
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24/04/2025 23:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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