TJSP - 1005329-69.2021.8.26.0606
1ª instância - 04 Civel de Suzano
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005329-69.2021.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Sintonia - Josiana Pereira de Souza - 2.Conheço dos embargos, com a interrupção do prazo para interposição dos demais recursos, tendo em vista que foram opostos tempestivamente.
Quanto ao mérito, os embargos opostos deverão ser acolhidos.
De fato, houve omissão na decisão proferida à folha 271, o qual passo a sanar, para apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado pela executada, conforme segue: "A executada requer a gratuidade de justiça nos presentes autos, o que não pode ser deferido de plano, à míngua da juntada de documentos comprovatórios suficientes acerca do alegado estado de miserabilidade.
Assim, para análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte executada, esta deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos a sua condição de hipossuficiência financeira, trazendo aos autos todos os seguintes documentos atualizados: declarações completas de Imposto de Renda dos 3 (três) últimos exercícios; cópia da CTPS, cópias dos 3 (três) últimos demonstrativos de recebimento de salário ou outro benefício; cópias dos extratos bancários completos de todas as contas bancárias em nome da executada, relativos aos 3 (três) últimos meses, bem como de investimentos que possuam, além de outros documentos que entender pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício.".
Mantenho, no mais, os termos da decisão embargada.
Assim sendo, acolho os embargos de declaração opostos, a fim de sanar a omissão reconhecida, nos termos da fundamentação supra. 3.Intimem-se. - ADV: FELIPE OLIVEIRA LUQUEZE (OAB 359412/SP), GISLAINE VIEIRA GONÇALVES (OAB 235721/SP), ROGERIO VIANA BIA (OAB 276995/SP) -
28/08/2025 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 07:55
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/08/2025 17:33
Conclusos para julgamento
-
23/07/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 14:47
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 09:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/06/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/05/2025 12:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:38
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 18:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 07:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2025 10:42
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 04:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 10:05
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 10:01
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
09/05/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 07:33
Bloqueio/penhora on line
-
22/04/2025 11:56
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 07:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 06:54
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 11:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
01/06/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 12:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/04/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 12:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2024 14:13
Juntada de Mandado
-
16/12/2023 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2023 16:10
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 04:23
Suspensão do Prazo
-
14/11/2023 10:20
Expedição de Mandado.
-
13/11/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 17:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/10/2023 07:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 09:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/10/2023 09:16
Juntada de Ofício
-
02/10/2023 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 15:42
Conclusos para despacho
-
10/09/2023 22:56
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 13:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2023 13:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 08:58
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 15:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/04/2023 15:50
Juntada de Ofício
-
24/03/2023 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2023 12:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2023 15:40
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 16:09
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2023 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2023 14:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2022 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 16:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/10/2022 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2022 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2022 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2022 09:02
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 15:19
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 14:26
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
23/05/2022 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2022 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2022 14:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2022 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 13:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2022 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2022 17:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/03/2022 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2022 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2022 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/03/2022 16:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/12/2021 22:20
Suspensão do Prazo
-
05/11/2021 19:11
Expedição de Mandado.
-
22/10/2021 06:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2021 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2021 19:31
Recebida a Petição Inicial
-
05/10/2021 18:11
Conclusos para despacho
-
03/09/2021 18:35
Conclusos para despacho
-
03/09/2021 18:35
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 13:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2021 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2021 09:09
Decisão
-
19/07/2021 19:45
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 17:34
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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