04/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503272-16.2023.8.26.0197 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Joao Evangelista Monteiro Pedrosa -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Intime-se o executado para pagamento da taxa judiciária e, se devidamente intimado deixar de quitar sua obrigação, atualize a serventia o valor da taxa judiciária, bem como das custas e despesas processuais, expedindo-se a comunicação eletrônica da certidão de dívida ativa através do sistema TJSP/PGE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.303/2019 (DJE, 26/08/19, fls. 04/07), através do e-SAJ, utilizando o código nº 505265 e observando o saneamento do cadastro no sistema informatizado. 5 - Oportunamente, satisfeitas as formalidades legais, dê-se baixa neste processo e em eventuais incidentes, arquivando-se os autos. - ADV: SIDNEY JOSE SANTOS DE SOUZA (OAB 295966/SP)
03/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 16:53

Conclusos para julgamento
28/08/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:15

Expedição de Mandado.
03/07/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 03:47

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 06:28

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 14:42

Juntada de Certidão
29/05/2024 09:30

Expedição de Carta.
21/05/2024 09:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/05/2024 19:32

Conclusos para decisão
17/04/2024 22:37

Mudança de Magistrado
07/12/2023 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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