05/09/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1042758-40.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Donoso & Donoso Ltda -

Vistos.

Analisando os autos, verifico que o procurador da parte autora apresentou instrumento de procuração flagrantemente genérico, violando as recomendações do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda (NUMOPEDE) da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, presentes no Comunicado CG nº 02/2017.

O fato de uma mesma procuração ser usada em mais de um processo demonstra que ela é genérica e não preenche os requisitos previstos no art. 654, § 1º, do Código Civil, ou seja, o instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi assinada, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

Diante disso, intime-se a parte autora para promover a regularização da representação processual, mediante apresentação de procuração específica, contendo singelamente o número do processo e seu objeto, identificando a extensão dos poderes concedidos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalte-se, que o não atendimento da determinação acima implicará na extinção do processo em razão da falta de pressuposto processual, sem mais intimações.

Intime-se.

Ribeirão Preto, 20 de agosto de 2025. - ADV: SANDRO LUIZ SORDI DIAS (OAB 185379/SP)
20/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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