STJ - 1055636-08.2019.8.26.0053

05/08/2025 17:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

05/08/2025 17:53

Transitado em Julgado em 05/08/2025

07/05/2025 00:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2025 Petição Nº 130144/2025 - AgInt

06/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0130144 - AgInt no AREsp 2841338 - Publicação prevista para 07/05/2025

28/04/2025 23:59

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00130144/2025 - AgInt no AREsp 2841338/SP

12/04/2025 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000212-2025-AJC-1T)

10/04/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000218-2025-AJC-1T)

10/04/2025 13:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

08/04/2025 16:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000218-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

08/04/2025 16:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000212-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/04/2025 00:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2025

07/04/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025 17:00

Incluído em pauta para 22/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00130144/2025 - AgInt no AREsp 2841338/SP

27/03/2025 13:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

27/03/2025 12:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

27/03/2025 11:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/03/2025 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/03/2025 00:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025 Petição Nº 130144/2025 - AgInt

26/03/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0130144 - AgInt no AREsp 2841338 - Publicação prevista para 27/03/2025

24/03/2025 20:50

Determinada a distribuição do feito

18/03/2025 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

17/03/2025 15:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 220180/2025

17/03/2025 15:41

Protocolizada Petição 220180/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 17/03/2025

21/02/2025 01:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/02/2025 Petição Nº 130144/2025 -

20/02/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 130144/2025. Publicação prevista para 21/02/2025)

19/02/2025 11:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 130144/2025

19/02/2025 11:13

Protocolizada Petição 130144/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2025

17/02/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

14/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025 22:10

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

03/02/2025 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/02/2025 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2025 17:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO