08/09/2025 08:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:28

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1015661-38.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015661-38.2025.8.26.0224; Indenizações Regulares; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Samuel Vidal Oliveira; Advogado: Carlos Rodrigo Macedo (OAB: 433899/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 17:38

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:15

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 12:01

Distribuído por sorteio
27/08/2025 15:09

Processo Cadastrado
26/08/2025 10:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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