02/09/2025 12:24

Prazo
02/09/2025 12:24

Prazo
01/09/2025 18:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2144292-10.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fator Seguradora Sa - Agravado: Petra Energia S/A e outros - Agravado: Tucano Sul Exploração e Produção de Petróleo - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

REQUERIMENTOS DE REALIZAÇÃO DE MEDIDAS CONSTRITIVAS.

RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDOS DE INTIMAÇÃO E PENHORA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.A AGRAVANTE ALEGA ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL E NECESSIDADE DE PENHORA DE CRÉDITOS DO AGRAVADO ROBERTO VIANA BATISTA JÚNIOR, INCLUINDO CRÉDITOS DECLARADOS NO IMPOSTO DE RENDA E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE AS MEDIDAS DE PENHORA REQUERIDAS PELO AGRAVANTE SÃO PERTINENTES E CABÍVEIS PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL E A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS EXECUTIVAS ANTERIORES.III. RAZÕES DE DECIDIRA EXECUÇÃO DE ELEVADO VALOR TRAMITA HÁ BASTANTE TEMPO SEM RESULTADOS PRODUTIVOS, JUSTIFICANDO NOVAS MEDIDAS DE PENHORA.AS MEDIDAS REQUERIDAS SÃO COMPATÍVEIS COM O ESTADO ATUAL DA EXECUÇÃO E VISAM GARANTIR A EFICÁCIA DA EXECUÇÃO, PRESERVANDO AS ATIVIDADES DAS EMPRESAS EXECUTADAS.

EVENTUAL SUCESSO E EFETIVAÇÃO DE CONSTRIÇÕES EM EXCESSO PODE SER ALVO DE REDUÇÃO DA PENHORA, CONFORME PREVÊ A LEI PROCESSUAL CIVIL.

IV. DISPOSITIVORECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dennys Lopes Zimmermann Pinta (OAB: 296624/SP) - Adauto José Ferreira (OAB: 175591/SP) - Maria Augusta Bezerra Mota (OAB: 153821/RJ) - 4º andar
31/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:00

Acórdão registrado
27/08/2025 16:54

Julgado virtualmente
22/08/2025 20:57

Julgamento Virtual Iniciado
05/02/2025 15:36

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:25

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/02/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:52

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/02/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/06/2024 12:34

Conclusos para decisão
25/06/2024 12:33

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 00:00

Publicado em
28/05/2024 12:38

Prazo
28/05/2024 12:26

Expedição de Certidão.
27/05/2024 00:00

Publicado em
24/05/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/05/2024 09:54

Despacho
24/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/05/2024 17:19

Conclusos para decisão
22/05/2024 17:06

Distribuído por competência exclusiva
21/05/2024 17:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
21/05/2024 17:18

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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