11/09/2025 14:45

Conclusos para despacho
10/09/2025 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000639-08.2024.8.26.0283 (processo principal 0002421-36.2013.8.26.0283) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Francisco Carlos de Lima -

Vistos.

Intime-se a Fazenda Pública, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução de sentença.

Observe-se que em relação à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, as intimações deverão ser feitas obrigatoriamente pelo Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018, disponibilizado no DJE em 21/03/2018, aplicando-se ao INSS os termos do Comunicado Conjunto nº 1383/2018, disponibilizado no DJE em 24/07/2018.

Intime-se. - ADV: THAIS MATHIAS FLORIO (OAB 354709/SP), MÁRCIO ROGÉRIO VANALLI (OAB 209302/SP)
08/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 14:47

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:17

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 08:35

Concedida a Dilação de Prazo
23/01/2025 10:17

Conclusos para despacho
22/01/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2013

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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