TJSP - 1033981-66.2025.8.26.0506
1ª instância - 05 Civel de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
13/09/2025 11:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2025 11:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/08/2025 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 05:09
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 05:09
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1033981-66.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jéssica Silva dos Santos -
Vistos.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se.
Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").
Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.
O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.
Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.
Int. - ADV: FILIPE TONELLI (OAB 310161/SP) -
20/08/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:15
Expedição de Carta.
-
20/08/2025 11:15
Expedição de Carta.
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20/08/2025 11:14
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
20/08/2025 10:51
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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