26/08/2025 20:15

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:33

Expedição de Ofício.
26/08/2025 16:33

Expedição de Ofício.
26/08/2025 14:30

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
26/08/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0028748-23.2016.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.G.S. - O réu foi condenado como incurso nos arts. 213, parágrafo primeiro, c.c. art. 226, inciso II, do Código Penal, à pena de 14 anos de reclusão, em regime fechado (fls. 227/238), expedindo-se mandado de prisão preventiva em seu desfavor (fls. 241/242), que foi cumprido em 16/10/2018 (fls. 251/252).

Todavia, por v. acórdão proferido em Habeas Corpus, a ordem foi concedida para que o paciente pudesse aguardar o julgamento em liberdade (fls. 333/339), sendo então expedido alvará de soltura (fls. 341/342 e 345/347).

Por tal razão, embora tenha sido expedida guia de recolhimento provisória, que chegou a ser registrada no DEECRIM da 6ª RAJ sob nº 0010221-82.2018.8.26.0496, conforme noticiado às fls. 442, o processo de execução foi cancelado.

Consta, ainda, que o v. acórdão de fls. 359/367 negou provimento ao recurso de apelação e determinou a expedição de mandado de prisão, o que foi cumprido naquela ocasião, havendo mandado de prisão pendente de cumprimento.

Apresentados embargos de declaração, estes foram rejeitados (fls. 392/395).

Interposto recurso especial, este não foi admitido.

Interposto agravo em recurso especial, este não foi conhecido (fls. 536/537).

Interposto agravo regimental, foi negado-lhe provimento (fls. 576/580).

Diante do trânsito em julgado para as partes (fls. 585), cumpra-se, observando-se o prazo da prescrição da pretensão executória, considerando a pena aplicada, qual seja: 03/08/2045.

DETERMINO: a) desnecessária a expedição de novo mandado de prisão, pois já expedido às fls. 470/471.

Aguarde-se o seu cumprimento, cobrando-se informações à autoridade policial, oportunamente, a respeito das diligências empreendidas para o seu fiel cumprimento, devendo ser observada a decisão de fls. 522.

Tão logo ocorra o cumprimento do mandado, expeça-se guia de recolhimento para execução definitiva da pena, encaminhando-a ao Juízo da Execução competente; b) insira-se a movimentação 14997 (processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado) e copiem-se os autos à fila Ag.

Prisão", pelo prazo de validade do mandado; c) as anotações necessárias no histórico de partes; d) a expedição dos ofícios de comunicação ao IIRGD e à Justiça Eleitoral, em complementação àqueles expedidos às fls. 423/424 e 425/426.

Desnecessárias novas diligências para intimação da vítima, pois já expedido mandado para tal finalidade (fls. 436/437), sem que ela fosse localizada (fls. 440), reputando-se válida a intimação direcionada ao último endereço fornecido nos autos.

Quanto à taxa judiciária - custas processuais de condenação, estando o apenado amparado pela gratuidade processual, resta suspensa a cobrança, tornando-se desnecessária sua intimação.

Ao final, após a expedição da guia de execução e a distribuição da ação de execução penal correlata, com a identificação do juízo responsável, nos termos do COMUNICADO CG nº 328/2023, o Cartório deverá proceder a adequada vinculação à r.

Vara de Execução das peças elaboradas por meio do sistema BNMP.

Cumpridas as determinações, efetivados os devidos cadastramentos no SAJ, arquivem-se provisoriamente (código 61619) os autos até o integral cumprimento da Execução Penal a ser oportunamente informado pelo Juízo competente.

Comunicada pelo juízo das execuções criminais a extinção das penas aplicadas, o cartório deverá lançar a movimentação de arquivamento definitivo (61615). - ADV: RAFAEL A.

S.

ANASTACIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 46922/SP)
25/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:29

Expedição de Carta.
25/08/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:59

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:30

Protocolo Juntado
17/06/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:38

Expedição de Ofício.
16/06/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:19

Conclusos para decisão
11/05/2025 09:54

Suspensão do Prazo
05/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:22

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 02:49

Suspensão do Prazo
14/02/2024 16:53

Expedição de Certidão.
12/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 22:55

Suspensão do Prazo
21/10/2023 23:54

Suspensão do Prazo
08/10/2023 00:18

Suspensão do Prazo
15/09/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:32

Protocolo Juntado
26/04/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 11:29

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 10:27

Mudança de Magistrado
13/04/2023 13:09

Conclusos para decisão
13/04/2023 06:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 11:49

Expedição de Certidão.
27/02/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 01:16

Suspensão do Prazo
06/12/2022 13:20

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 13:21

Expedição de Mandado.
05/12/2022 10:53

Expedição de Mandado.
05/12/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 10:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/12/2022 03:42

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 17:42

Juntada de Ofício
01/12/2022 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 16:08

Juntada de Ofício
30/11/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 16:08

Juntada de Ofício
30/11/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 16:02

Conclusos para decisão
21/01/2022 15:47

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
21/01/2022 13:24

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
08/11/2021 08:34

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 08:34

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 01:56

Suspensão do Prazo
05/04/2020 20:19

Suspensão do Prazo
22/03/2020 13:28

Suspensão do Prazo
07/02/2020 10:17

Juntada de Ofício
06/02/2020 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2020 18:19

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 10:12

Expedição de Mandado.
22/01/2020 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2020 18:32

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 09:15

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 15:55

Expedição de Ofício.
17/01/2020 15:55

Expedição de Ofício.
17/01/2020 15:39

Expedição de Mandado.
17/01/2020 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2020 14:31

Juntada de Outros documentos
16/01/2020 14:31

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 12:35

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 16:44

Conclusos para despacho
01/10/2019 10:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/05/2019 17:17

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 15:13

Conclusos para decisão
22/04/2019 15:12

Juntada de Ofício
17/04/2019 09:43

Juntada de Outros documentos
01/02/2019 16:51

Juntada de Ofício
24/01/2019 17:34

Juntada de Ofício
13/12/2018 18:12

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2018 14:33

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 13:49

Expedição de Alvará.
13/12/2018 13:33

Juntada de Decisão
13/12/2018 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2018 13:28

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 13:15

Juntada de Ofício
19/11/2018 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/11/2018 11:56

Expedição de Certidão.
14/11/2018 15:01

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/11/2018 15:09

Guia Eletrônica Enviada
09/11/2018 11:42

Guia Eletrônica Rejeitada
08/11/2018 15:01

Juntada de Outros documentos
08/11/2018 14:49

Expedição de Ofício.
07/11/2018 17:35

Juntada de Outros documentos
07/11/2018 17:26

Guia Eletrônica Enviada
07/11/2018 16:29

Juntada de Ofício
07/11/2018 16:29

Juntada de Ofício
07/11/2018 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2018 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2018 12:12

Expedição de Certidão.
06/11/2018 12:10

Expedição de Certidão.
06/11/2018 11:46

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2018 11:45

Juntada de Mandado
31/10/2018 12:45

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2018 17:15

Conclusos para decisão
26/10/2018 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2018 10:17

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2018 10:17

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2018 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2018 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2018 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 18:10

Expedição de Mandado.
19/10/2018 14:23

Expedição de Certidão.
19/10/2018 14:15

Juntada de Ofício
18/10/2018 11:55

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 17:57

Expedição de Certidão.
17/10/2018 17:38

Expedição de Certidão.
17/10/2018 17:32

Juntada de Mandado
17/10/2018 17:31

Juntada de Mandado
17/10/2018 17:31

Juntada de Outros documentos
17/10/2018 13:44

Conclusos para despacho
17/10/2018 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2018 17:11

Juntada de Outros documentos
15/10/2018 17:07

Expedição de Mandado.
15/10/2018 14:46

Expedição de Certidão.
15/10/2018 14:46

Expedição de Certidão.
15/10/2018 13:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
08/10/2018 16:33

Conclusos para julgamento
08/10/2018 12:56

Juntada de Certidão
04/10/2018 12:06

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 11:53

Juntada de Outros documentos
03/10/2018 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2018 12:44

Juntada de Outros documentos
27/09/2018 12:42

Juntada de Certidão
26/09/2018 12:37

Expedição de Ofício.
26/09/2018 12:37

Juntada de Outros documentos
26/09/2018 12:30

Expedição de Ofício.
24/09/2018 16:42

Expedição de Certidão.
24/09/2018 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2018 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2018 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2018 18:17

Expedição de Certidão.
19/09/2018 17:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2018 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2018 14:51

Juntada de Mandado
14/08/2018 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2018 14:49

Juntada de Mandado
14/08/2018 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2018 14:46

Juntada de Mandado
13/08/2018 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2018 15:53

Juntada de Mandado
13/08/2018 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2018 14:25

Juntada de Mandado
03/08/2018 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2018 12:24

Expedição de Mandado.
01/08/2018 12:23

Expedição de Mandado.
30/07/2018 12:06

Juntada de Ofício
25/07/2018 14:11

Juntada de Outros documentos
25/07/2018 09:38

Expedição de Mandado.
25/07/2018 09:38

Expedição de Mandado.
25/07/2018 09:38

Expedição de Mandado.
24/07/2018 13:43

Juntada de Outros documentos
24/07/2018 13:42

Juntada de Outros documentos
24/07/2018 11:46

Expedição de Certidão.
24/07/2018 11:46

Expedição de Certidão.
04/07/2018 12:23

Juntada de Ofício
16/05/2018 15:36

Decisão
15/05/2018 18:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2018 03:00:00, 1ª Vara de Violência Doméstica.
23/04/2018 09:35

Conclusos para decisão
23/04/2018 09:32

Juntada de Outros documentos
13/04/2018 10:39

Expedição de Certidão.
02/04/2018 17:56

Expedição de Certidão.
02/04/2018 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2018 10:01

Conclusos para despacho
17/03/2018 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2018 16:12

Expedição de Certidão.
16/03/2018 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2018 16:10

Expedição de Certidão.
16/03/2018 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2018 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2018 15:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2018 13:44

Expedição de Ofício.
23/02/2018 13:32

Juntada de Outros documentos
22/02/2018 12:17

Expedição de Mandado.
22/02/2018 12:17

Expedição de Mandado.
19/02/2018 14:58

Juntada de Outros documentos
19/02/2018 14:50

Expedição de Certidão.
05/12/2017 16:34

Concedida Medida Protetiva
28/11/2017 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2017 12:28

Expedição de Certidão.
17/11/2017 19:11

Conclusos para despacho
16/11/2017 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2017 16:36

Expedição de Certidão.
07/11/2017 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2017 16:29

Juntada de Outros documentos
07/11/2017 16:29

Juntada de Ofício
07/11/2017 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2017 14:37

Juntada de Mandado
06/11/2017 13:06

Expedição de Certidão.
06/11/2017 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2017 11:00

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 16:16

Conclusos para despacho
31/10/2017 16:16

Juntada de Outros documentos
27/10/2017 15:19

Juntada de Outros documentos
27/10/2017 15:10

Juntada de Outros documentos
27/10/2017 12:25

Expedição de Ofício.
27/10/2017 12:24

Expedição de Ofício.
26/10/2017 14:41

Expedição de Certidão.
26/10/2017 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/10/2017 15:48

Juntada de Outros documentos
23/10/2017 14:28

Expedição de Ofício.
20/10/2017 14:35

Juntada de Certidão
20/10/2017 09:30

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 09:30

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2017 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2017 12:03

Expedição de Mandado.
05/10/2017 16:18

Expedição de Mandado.
05/10/2017 16:18

Expedição de Mandado.
05/10/2017 14:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 18:48

Juntada de Outros documentos
23/08/2017 17:35

Recebida a denúncia
15/08/2017 19:31

Conclusos para despacho
15/08/2017 19:31

Mudança de Classe Processual
12/08/2017 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2017 14:00

Expedição de Certidão.
09/08/2017 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
09/08/2017 13:57

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 13:57

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 13:57

Juntada de Ofício
09/08/2017 13:57

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 13:57

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 13:57

Juntada de Ofício
09/08/2017 13:57

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 13:57

Juntada de Certidão
09/08/2017 13:57

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 13:57

Juntada de Certidão
09/08/2017 13:57

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 13:56

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 13:56

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 13:56

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 13:56

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 13:55

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 13:55

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 13:55

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 13:55

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 13:55

Juntada de Certidão
09/08/2017 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2017 13:55

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 13:55

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 13:55

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 13:55

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 13:55

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 13:55

Ato ordinatório
09/08/2017 12:28

Juntada de Certidão
09/08/2017 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2017 12:28

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 12:28

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 12:28

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 12:28

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 12:27

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 12:27

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 12:27

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 12:27

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 12:27

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 11:37

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
09/08/2017 11:37

Processo Digitalizado
09/08/2017 11:37

Recebidos os autos do Ministério Público
13/07/2017 10:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/06/2017 17:36

Expedição de Ofício.
22/05/2017 14:09

Proferido Despacho
17/05/2017 14:56

Expedição de Certidão.
17/05/2017 12:55

Recebidos os autos do Ministério Público
11/05/2017 10:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/05/2017 12:36

Ato ordinatório
05/05/2017 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2017 15:18

Recebidos os autos do Distrito Policial
21/02/2017 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/02/2017 10:21

Concedida a Dilação de Prazo
06/02/2017 11:11

Ato ordinatório
31/01/2017 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2017 15:14

Recebidos os autos do Distrito Policial
20/10/2016 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
19/10/2016 09:41

Concedida a Dilação de Prazo
29/09/2016 11:51

Ato ordinatório
23/09/2016 16:23

Ato ordinatório
23/09/2016 16:16

Recebidos os autos do Distribuidor local
23/09/2016 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
22/09/2016 12:29

Processo Materializado
22/09/2016 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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