05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021799-51.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1516041-05.2023.8.26.0602) - Petição Cível - Petição intermediária - Fernando Augusto de Oliveira Santos - - Fábio Luis Rios da Silva - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido, conforme o artigo 200, parágrafo único e JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e § 5º, ambos os dispositivos do Código de Processo Civil/15.

Condeno o(a) autor(a) às custas e despesas processuais, salvo se beneficiário(a) da gratuidade da justiça.

Em relação aos honorários advocatícios, estes são devidos se o(a) réu(ré) tiver sido citado(a), no valor de 10% do valor da causa, com fundamento nos artigos 85, § 2º, c/c art. 90, do CPC/15, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da gratuidade da justiça, hipótese em que fica suspensa sua exigibilidade: Art. 90.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 1º Sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu.

Desnecessária a remessa necessária, nos termos dos artigos 496, CPC.

Arquivem-se os autos de forma DEFINITIVA (SAJ 61615).

Anote-se e comunique-se. - ADV: EDILSON GALDINO VILELA DE SOUZA (OAB 8492/BA), EDILSON GALDINO VILELA DE SOUZA (OAB 8492/BA)
04/09/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
03/09/2025 14:35

Conclusos para julgamento
01/09/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:27

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/06/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 11:20

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:02

Apensado ao processo
12/06/2025 13:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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