12/09/2025 12:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/09/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004737-94.2024.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Invalidez Permanente - Maria Aparecida da Silva -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos e do V.

Acórdão de fls. 227/231. 2.

Aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual cumprimento voluntário do julgado.

O requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, realizado através de peticionamento eletrônico, dispensado o translado de peças, devendo ser instruído apenas com demonstrativo discriminado e atualizado de crédito, em se tratando de obrigação de pagar quantia certa (art. 1.285, caput, das NSCGJ).

O requerimento deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, atentando-se para o correto cadastramento das partes e defensores habilitados nos autos, observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017.

Decorrido o prazo sem a instauração do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, lançando a movimentação pertinente (61614).

Caso seja instaurado o cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos (61615). 3.

No mais, cumpra-se conforme o Comunicado nº 259/2023.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: MARCOS ALVES DIAS (OAB 404167/SP)
08/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 08:07

Conclusos para despacho
05/09/2025 19:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/09/2024 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/09/2024 08:42

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:09

Juntada de Petição de Contra-razões
07/09/2024 06:51

Expedição de Certidão.
07/09/2024 06:51

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
23/08/2024 06:57

Expedição de Certidão.
23/08/2024 06:57

Expedição de Certidão.
23/08/2024 06:57

Expedição de Certidão.
23/08/2024 06:57

Expedição de Certidão.
16/08/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 11:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2024 11:10

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:44

Conclusos para despacho
14/08/2024 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:53

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 09:10

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 09:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/07/2024 08:53

Conclusos para julgamento
25/07/2024 22:35

Juntada de Petição de Réplica
13/07/2024 08:15

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:39

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:13

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:53

Expedição de Mandado.
15/05/2024 09:53

Expedição de Mandado.
14/05/2024 11:54

Evoluída a classe de 7 para 14695
10/05/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 15:22

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:53

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 09:15

Determinada a emenda à inicial
17/04/2024 07:13

Conclusos para despacho
16/04/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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