08/09/2025 23:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017414-77.2025.8.26.0564 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Carlos Andre Moraes Machado - Wliana Carla Medeiros Machado - Não há omissão, contradição ou obscuridade.

Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais.

A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada.

O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão.

O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed.

Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204).

Rejeito os declaratórios.

Int. - ADV: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (OAB 431540/SP), ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 433812/SP)
01/09/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2025 09:19

Conclusos para julgamento
29/08/2025 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:35

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 10:46

Conclusos para julgamento
22/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
21/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:34

Ato ordinatório
28/07/2025 15:37

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:42

Mantida a Decisão Anterior
22/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:44

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:42

Juntada de Decisão
21/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
16/07/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:08

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:50

Expedição de Carta.
26/06/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:50

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2025 08:02

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 15:12

Conclusos para decisão
22/06/2025 14:13

Conclusos para decisão
19/06/2025 02:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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