TJSP - 1001522-47.2025.8.26.0009
1ª instância - 03 Civel de Vila Prudente
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001522-47.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Antonio Salgado Alvarez - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP -
Vistos. 1.
A hipótese em tela enseja a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90, dada a hipossuficiência técnica do consumidora, e a sua boa-fé que se presume. 2.
Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, bem como informem se desejam a realização de audiência de tentativa de conciliação.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.
Int. - ADV: SIMONE SALGADO ALVAREZ (OAB 466282/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP) -
02/09/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2025 12:22
Conclusos para decisão
-
10/05/2025 23:07
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 21:54
Juntada de Petição de Réplica
-
11/04/2025 02:24
Suspensão do Prazo
-
31/03/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 14:19
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
06/03/2025 19:22
Juntada de Petição de contestação
-
18/02/2025 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 13:38
Expedição de Mandado.
-
11/02/2025 13:37
Concedida a Antecipação de tutela
-
10/02/2025 09:43
Conclusos para decisão
-
09/02/2025 23:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001243-71.2025.8.26.0620
Rafael Rodrigues
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Rodrigo Garcia Satiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 15:07
Processo nº 1013046-92.2017.8.26.0309
Dae S/A Agua e Esgoto
Marcos Antonio da Silveira Pinto Junior
Advogado: Alexandre Izubara Mainente Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/07/2017 10:07
Processo nº 1001806-58.2024.8.26.0084
Thales Henrique da Silva Martins
Ifood.com Agencia de Restaurantes On Lin...
Advogado: Gabriel Lopes Domingues
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/03/2025 09:00
Processo nº 0002749-46.2024.8.26.0358
Associacao Residencial Setlife Mirassol ...
Maycon Jorge Estevao
Advogado: Araci Lopes Onofre
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/02/2024 16:43
Processo nº 1001806-58.2024.8.26.0084
Thales Henrique da Silva Martins
Ifood.com Agencia de Restaurantes On Lin...
Advogado: Gabriel Lopes Domingues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/11/2024 15:10