26/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000105-26.2023.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Ione Candida de Araújo -

Vistos.

O Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal (Artigo 1.010, §3º do CPC).

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 dias.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: SERGIO RIVERA DE LARA (OAB 197185/SP)
25/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:40

Recebido o recurso
11/06/2025 14:23

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 23:19

Suspensão do Prazo
15/04/2025 08:35

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 21:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/03/2025 07:51

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 23:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 08:08

Conclusos para julgamento
18/07/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 07:46

Expedição de Certidão.
07/06/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 18:11

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:31

Conclusos para despacho
27/05/2024 18:11

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 04:01

Juntada de Certidão
01/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2024 10:41

Expedição de Carta.
31/03/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2024 15:33

Conclusos para despacho
26/03/2024 07:54

Expedição de Certidão.
21/03/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 19:31

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:28

Expedição de Mandado.
20/03/2024 18:28

Recebida a Petição Inicial
08/11/2023 09:34

Conclusos para despacho
01/03/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 09:45

Conclusos para despacho
20/01/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1033228-30.2024.8.26.0576

Banco do Brasil S/A

A. R. de Araujo - Transportes

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2024 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1009204-87.2025.8.26.0127

Claudenir Dantas Cangussu

Diretor do Departamento de Pericia Medic...

Advogado: Iris de Oliveira Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2025 07:51

Exibir Processo

Processo nº 4008540-64.2013.8.26.0114

Upl do Brasil, Industria e Comercio de I...

Cooperativa dos Produtores Rurais de Fra...

Advogado: Jose Ercilio de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2013 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1085487-14.2020.8.26.0100

Jorge Luis Chammas Camasmie

Tgsp22 Spe LTDA.

Advogado: Flavio Joao Nesrallah

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1003010-21.2025.8.26.0564

Banco Votorantims/A

Keyla Carolina Ferreira da Silva Cavalca...

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 16:20

Exibir Processo