TJSP - 0008399-90.2025.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 13:05
Incidente Processual Instaurado
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008399-90.2025.8.26.0309 (processo principal 1005335-26.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luciana Aparecida Pardini -
Vistos.
Considerando a concordância/ausência de impugnação do executado, fls. retro, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, vigente para a data de sua elaboração, a dela surtirem seus jurídicos e legais efeitos de direito.
Nesse quadro, ex vi artigo 535, § 3º, NCPC, resta só a expedição do requisitório.
Fica a observação de que, para os casos de execução de créditos originados de verbas funcionais, deverão ser oportunamente feitos, quando do cadastramento e pagamento do requisitório, os respectivos descontos legais obrigatórios (de contribuição de assistência médica, imposto de renda e contribuição previdenciária), sempre conforme o caso.
Para a expedição do requisitório, dou por transitada em julgada a presente decisão nesta data (dispensada a certidão de trânsito nos autos), devendo o interessado instaurar incidente digital próprio em separado, no prazo de 90 dias, pena de arquivamento.
Int. - ADV: FELIPE MARTINS PEREIRA (OAB 279264/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1049562-25.2025.8.26.0053
Omar Jose da Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Rodrigo Garcia Satiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/06/2025 18:49
Processo nº 1049562-25.2025.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Omar Jose da Silva
Advogado: Rodrigo Garcia Satiro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 11:57
Processo nº 0001606-44.2025.8.26.0016
Marisa Ines Aguiar
Banco Bradesco S/A
Advogado: Roberto Guastelli Testasecca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/04/2023 13:46
Processo nº 9206160-60.2007.8.26.0000
Banco Bradesco S/A
Ralfo Klavin
Advogado: Ana Cristina Zulian
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/12/2007 11:10
Processo nº 1000925-25.2024.8.26.0620
Eduardo Esteves Optica ME
Karen Cristina Gomes
Advogado: Lucas Cerqueira da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/06/2024 12:09