TJSP - 0012713-86.2016.8.26.0053

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

MARTINS, GUIDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 17.127.046/0001-79

DARCI DE CASTRO

CPF *51.***.*36-15

CLEUSA MENDES DE CASTRO

CPF *16.***.*23-59

Advogados

ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS

OAB: 124916/SP

CPF *10.***.*15-32

MARTINS, GUIDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB: 14237/SP

Polo Passivo

Partes

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO - IPESP

CNPJ: 61.024.170/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 07:22

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012713-86.2016.8.26.0053 (processo principal 0025849-97.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Darci de Castro - - Cleusa Mendes de Castro -

    Vistos. 1.

    Manifeste-se a requerida, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de habilitação dos(a) sucessores(a) do(a) coautor(a) falecido(a). 2.

    Considerando que o pedido dehabilitação será apreciado apenas após a manifestação da parte contrária, verifique o patrono dos sucessores se foram juntados todos os documentos necessários (listados abaixo) I) do(a) meeiro(a), II) dos herdeiros, III) dos respectivos cônjuges dos herdeiros casados sob o regime da comunhão de bens. - Procuração devidamente assinada pelo outorgante; - Cópia de documentos pessoais (RG e CPF); - Certidão de nascimento/casamento; além de: - Certidão de óbito do (co)autor falecido e de eventuais herdeiros já falecidos. 2.1.

    Caso falte algum dos documentos listados acima, deve o patrono, desde já, trazê-lo(s) aos autos, sob pena de indeferimento do pedido, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da petição "7888 - Petição de Juntada dos Documentos Solicitados".

    Ressalto que petições categorizadas de forma genérica como "petição intermediária ou petições diversas dificulta a identificação no fluxo digital e, consequentemente, pode causar prejuízo à celeridade processual. 2.2.

    Faculto ao interessado, também em apreço aos Princípios da Cooperação e da Celeridade, indicar as folhas em que constam os documentos acima relacionados, utilizando-se, igualmente, o código "7888" para protocolamento da petição.

    Intime-se. - ADV: ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS (OAB 124916/SP), ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS (OAB 124916/SP), TANIA APARECIDA GUIDI MARTINS (OAB 126320/SP), MARTINS, GUIDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14237/SP)

  • 01/09/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:50

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/09/2025 07:39

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 17:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/06/2025 17:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/05/2025 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:31

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/04/2025 07:07

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 13:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

  • 14/12/2024 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 06:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 14:57

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/12/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2024 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2024 04:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 14:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/02/2024 13:07

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2024 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 06:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 18:36

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 22/02/2024 07:20

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2024 03:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 10:25

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 09/02/2024 11:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/02/2024 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 12:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/02/2024 07:09

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 11:38

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/12/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 00:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 18:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/07/2022 17:45

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 18:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/05/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2021 20:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 15:32

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/09/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 18:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2021 21:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2021 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 17:31

    Decisão

  • 26/07/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 16:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2021 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2021 14:57

    Decisão

  • 30/04/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2019 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2019 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2019 20:38

    Decisão

  • 30/01/2019 20:13

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 18:49

    Decisão

  • 29/01/2019 18:40

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2019 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/12/2018 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2018 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2018 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 19:42

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 05/12/2018 18:01

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2018 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2018 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 20:34

    Decisão

  • 12/11/2018 20:20

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2018 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2018 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2018 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2018 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2018 15:36

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2018 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2018 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2018 16:47

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 12/03/2018 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2018 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2018 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2017 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2017 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2017 12:26

    Decisão

  • 30/10/2017 11:41

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2017 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2017 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2017 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2017 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2017 00:56

    Decisão

  • 18/04/2017 16:04

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2016 15:52

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2009

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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