04/09/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 19:09

Expedição de Mandado.
01/09/2025 11:07

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2025 10:20:00, 1ª Vara Criminal.
01/09/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004138-82.2015.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Sergio da Silva Nascimento - Juíza de Direito : Alessandra Regina Ramos Rodrigues Bisognin Vistos etc.

Analisando os autos verifico que não seria o caso de absolvição sumária, uma vez que ausentes os pressupostos do art. 397 do Código de Processo Penal.

A denúncia atendeu aos requisitos legais e descreveu perfeitamente as condutas do réu, adequando-as aos tipos legais, possibilitando a ampla defesa, nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal.

Os testemunhos colhidos na fase policial indicam materialidade e autoria dos crimes narrados.

Não há que se falar em atipicidade de conduta, vez que os fatos narrados se adéquam aos tipos penais.

As demais alegações contidas na defesa preliminar são exclusivamente de mérito e, portanto, dependem de futura dilação probatória.

Designo audiência de eventual suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei nº 9.099/95), de modo virtual (videoconferência), para o dia 20/10/2025, às 10:20 horas.

Por mandado, intime-se o acusado acerca da audiência, bem como para que entre em contato com o cartório, no prazo de cinco dias, através do e-mail [email protected], ou, na impossibilidade, através dowhatsappde nº(11) 3246-9434, a fim de fornecer seu e-mail e telefone,para viabilizar a realização de audiência virtual.

O Sr Oficial de Justiça deverá colher telefone e e-mail do acusado.

Pela imprensa, intime-se o seu defensor.

Deve constar da intimação dos participantes que a audiência será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone.

O ingresso à audiência será realizado pelo link de acesso ao ato, que será enviado ao endereço eletrônico (e-mail) de todos os participantes.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados.

Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

São Paulo, 29 de agosto de 2025. - ADV: DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 377198/SP)
29/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 21:04

Conclusos para despacho
28/08/2025 21:04

Juntada de Certidão
28/08/2025 21:04

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 21:04

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004138-82.2015.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Sergio da Silva Nascimento - Ciência ao defensor dativo da certidão de honorários disponibilizada às fls. 313 dos autos. - ADV: DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 377198/SP), JANIO DE CARVALHO SILVA (OAB 341283/SP)
25/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/08/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:21

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:46

Expedição de Ofício.
08/08/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:20

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:15

Juntada de Ofício
06/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2025 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 10:42

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 10:39

Juntada de Mandado
18/07/2025 17:27

Expedição de Mandado.
18/07/2025 17:27

Autos no Prazo
18/07/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 20:50

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 14:54

Autos no Prazo
01/07/2025 13:47

Expedição de Mandado.
01/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 01:33

Suspensão do Prazo
27/10/2024 10:06

Suspensão do Prazo
07/08/2024 14:15

Autos no Prazo
07/08/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:00

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 02:07

Suspensão do Prazo
09/11/2023 23:01

Suspensão do Prazo
18/10/2023 21:34

Suspensão do Prazo
25/08/2023 12:27

Autos no Prazo
31/07/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 09:09

Conclusos para despacho
30/07/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 14:30

Expedição de Certidão.
29/07/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2023 14:24

Expedição de Certidão.
29/07/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
29/07/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
29/07/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
10/12/2022 21:57

Suspensão do Prazo
20/10/2022 22:33

Suspensão do Prazo
12/08/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 12:29

Conclusos para despacho
10/08/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 23:28

Suspensão do Prazo
08/08/2022 17:50

Expedição de Certidão.
08/08/2022 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 17:29

Expedição de Certidão.
08/08/2022 17:28

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 03:46

Suspensão do Prazo
24/06/2022 22:31

Suspensão do Prazo
11/05/2022 22:01

Suspensão do Prazo
09/05/2022 01:04

Suspensão do Prazo
30/04/2022 02:22

Suspensão do Prazo
14/12/2021 23:46

Suspensão do Prazo
26/11/2021 22:36

Suspensão do Prazo
06/07/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 11:22

Conclusos para despacho
05/07/2021 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 18:17

Expedição de Certidão.
05/07/2021 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2021 18:08

Expedição de Certidão.
05/07/2021 18:07

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 00:32

Suspensão do Prazo
19/10/2020 21:40

Suspensão do Prazo
03/07/2020 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 13:47

Conclusos para despacho
01/07/2020 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 18:23

Expedição de Certidão.
01/07/2020 18:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2020 18:21

Expedição de Certidão.
01/07/2020 15:20

Juntada de Outros documentos
30/03/2020 21:39

Suspensão do Prazo
20/02/2020 22:27

Suspensão do Prazo
21/01/2020 02:28

Suspensão do Prazo
09/08/2019 18:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 09:14

Conclusos para despacho
06/08/2019 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 15:15

Expedição de Certidão.
06/08/2019 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2019 15:14

Expedição de Certidão.
06/08/2019 15:12

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 02:11

Suspensão do Prazo
28/02/2019 00:40

Suspensão do Prazo
27/12/2018 23:51

Suspensão do Prazo
24/10/2018 00:01

Suspensão do Prazo
16/08/2018 15:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 18:51

Conclusos para despacho
14/08/2018 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2018 17:05

Expedição de Certidão.
14/08/2018 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2018 17:04

Expedição de Certidão.
14/08/2018 17:02

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 17:02

Juntada de Outros documentos
01/06/2018 23:42

Suspensão do Prazo
17/02/2018 07:06

Suspensão do Prazo
13/09/2017 12:41

Expedição de Ofício.
06/09/2017 16:40

Expedição de Certidão.
25/07/2017 18:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2017 14:13

Conclusos para despacho
24/07/2017 00:00

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
21/07/2017 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2017 12:43

Expedição de Certidão.
21/07/2017 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2017 12:41

Expedição de Certidão.
27/06/2017 11:39

Juntada de Outros documentos
27/06/2017 11:36

Juntada de Outros documentos
27/06/2017 11:22

Juntada de Outros documentos
25/05/2017 11:42

Juntada de Outros documentos
24/05/2017 12:59

Expedição de Certidão.
17/05/2017 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/03/2017 18:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2017 09:50

Conclusos para despacho
17/03/2017 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2017 12:26

Expedição de Certidão.
17/03/2017 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2017 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2017 16:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2017 15:55

Juntada de Outros documentos
26/01/2017 02:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2016 13:47

Expedição de Mandado.
13/10/2016 16:40

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2016 16:23

Conclusos para despacho
11/10/2016 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2016 08:08

Expedição de Certidão.
10/10/2016 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2016 16:02

Expedição de Certidão.
10/10/2016 15:59

Juntada de Outros documentos
25/07/2016 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2016 13:05

Expedição de Mandado.
28/06/2016 12:56

Expedição de Ofício.
23/06/2016 18:16

Mudança de Classe Processual
13/05/2016 14:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2016 10:12

Conclusos para despacho
28/04/2016 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2016 13:09

Expedição de Certidão.
27/04/2016 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2016 13:07

Expedição de Certidão.
20/04/2016 09:29

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2016 17:03

Conclusos para despacho
13/04/2016 16:07

Juntada de Outros documentos
13/04/2016 16:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2016 16:31

Conclusos para decisão
12/04/2016 08:48

Processo Digitalizado
22/03/2016 16:45

Serventuário
17/03/2016 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2016 10:41

Serventuário
15/03/2016 13:58

Conclusos para despacho
15/03/2016 13:25

Recebidos os autos do Ministério Público
11/03/2016 13:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/03/2016 10:51

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/11/2015 04:23

Suspensão do Prazo
16/10/2015 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
14/10/2015 14:00

Proferido Despacho
06/10/2015 14:24

Conclusos para despacho
06/10/2015 13:39

Recebidos os autos do Ministério Público
02/10/2015 15:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/10/2015 13:31

Recebidos os autos do Distrito Policial
21/08/2015 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/08/2015 15:43

Proferido Despacho
07/08/2015 13:43

Conclusos para despacho
07/08/2015 13:01

Recebidos os autos do Ministério Público
05/08/2015 14:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/08/2015 13:42

Recebidos os autos do Distrito Policial
12/06/2015 22:10

Suspensão do Prazo
31/03/2015 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
30/03/2015 15:39

Proferido Despacho
30/03/2015 11:58

Conclusos para despacho
30/03/2015 11:17

Recebidos os autos do Ministério Público
26/03/2015 17:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/03/2015 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
20/03/2015 17:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2015 12:00

Conclusos para despacho
12/03/2015 11:16

Recebidos os autos do Ministério Público
09/03/2015 18:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/03/2015 15:16

Conclusos para despacho
09/03/2015 15:15

Recebidos os autos do Ministério Público
09/03/2015 14:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/03/2015 14:50

Recebidos os autos do Distribuidor local
09/03/2015 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
09/03/2015 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2015

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2024 10:08

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