TJSP - 1500407-41.2023.8.26.0578

1ª instância - 02 Criminal de Ourinhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON RIBEIRO RODRIGUES MELCHICHI

CPF *92.***.*83-23

Advogados

JOAO VICTOR PINHEIRO COMOTI

CPF *84.***.*22-41

Terceiro

Partes

MARIA DE BARROS BATISTA

CPF *61.***.*07-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BRUNO ALEXANDER ROTH HUMAYTA

CPF *40.***.*55-27

BRENDA TAINA SOUZA BITENCOURT

CPF *87.***.*17-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500407-41.2023.8.26.0578 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDERSON RIBEIRO RODRIGUES MELCHICHI -

    Vistos.

    Acolho a manifestação ministerial de fls. 292 para, com fundamento no artigo 12, inciso I, do Decreto nº 12.338/2024, julgar EXTINTA a pena de multa imposta ao(à) sentenciado(a) ANDERSON RIBEIRO RODRIGUES MELCHICHI, nos termos do artigo 107, inciso II, do Código Penal.

    Providenciem-se as necessárias anotações no histórico de partes em relação à presente extinção da pena de multa e comunicações de praxe.

    Após, arquivem-se os autos, na forma determinada a fls. 269.

    P.I.C. - ADV: JOÃO VICTOR PINHEIRO COMOTI (OAB 423916/SP)

  • 01/09/2025 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:36

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 05/08/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2025 00:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 15:41

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 28/07/2025 15:40

    Protocolo Juntado

  • 22/07/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2025 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2025 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2025 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 15:15

    Disponibilizado no DJE

  • 04/06/2025 20:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 14:32

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 14:31

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 24/02/2025 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 11:52

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2025 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 09:13

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 15:59

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/08/2024 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 19/08/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2024 13:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/08/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2024 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 14:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/05/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 13:35

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/05/2024 11:42

    Guia Eletrônica Enviada

  • 09/05/2024 22:31

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/05/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 12:05

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 26/04/2024 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2024 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 12:26

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 21/04/2024 17:11

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2024 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2024 15:20

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2024 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2024 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 09:13

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 09:13

    Protocolo Juntado

  • 08/03/2024 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 16:41

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 05/03/2024 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 10:30

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2024 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 10:29

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2024 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2024 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2024 15:26

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2024 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2024 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2024 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 10:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2024 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 15/12/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 18:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 12/12/2023 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 19:55

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 07/12/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 09:24

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2023 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 12:15

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2023 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 13:38

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 19:03

    Recebida a denúncia

  • 09/10/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 11:46

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 08/10/2023 22:52

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/10/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 11:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2023 11:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2023 11:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/09/2023 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/09/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/09/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2023 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2023 11:37

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 24/09/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2023 08:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 24/09/2023 08:39

    Mudança de Magistrado

  • 24/09/2023 03:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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