TJSP - 1044196-04.2025.8.26.0506
1ª instância - 04 Familia Sucessoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1044196-04.2025.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Losangela de Cassia Lopes dos Santos -
Vistos. 1.
Nomeio Losangela de Cassia Lopes dos Santos, acima qualificada para o encargo de inventariante, nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de Thalita de Cássia Santos, acima qualificada, considerando-a compromissada independentemente de assinatura de termo, servindo esta decisão como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais, por celeridade e economia processual.
A validade da presente como certidão está vinculada à verificação de sua autenticidade através do código existente na assinatura digital à margem direita. 2.
Concedo os benefícios da Justiça Gratuita e, estes, extensivos ao registro de eventual formal de partilha a ser expedido.
Anote-se. 3.
Comprove a inventariante a instauração do procedimento administrativo para apuração do imposto e o recolhimento do tributo, se devido. 4.
Traga aos autos a inventariante os seguintes documentos: a) certidões de nascimento, negativa de débito federal, de inexistência de testamento expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados e de dependentes (ou inexistência destes) expedida pelo INSS, tudo em nome da de cujus; b) sua certidão de casamento; c) CRLV do veículo inventariado. 5.
Concedo o prazo de 30(trinta) dias para cumprimento. 6.
Após o cumprimento dos itens "2" e "3" será analisado o pedido para expedição de alvará.
Int. e prov. - ADV: LUCIANA LESSA PIRES (OAB 168149/SP) -
28/08/2025 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 14:23
Recebida a Petição Inicial
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28/08/2025 10:13
Conclusos para decisão
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28/08/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
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27/08/2025 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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