03/09/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500644-34.2023.8.26.0430 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ROBSON FERNANDES DA SILVA - 1 - Homologo o(s) cálculo(s) da(s) pena(s) de multa imposta(s) ao(à)(s) sentenciado(a)(s). 2- Caso o(a)(s) sentenciado(a)(s) não seja beneficiário(a)(s) da gratuidade de justiça, deverá(ão) ser intimado(a)(s) para efetuar(em) o pagamento voluntário da taxa judiciária, no prazo de 60 dias (art. 479, §1º, das NSCGJ). 3 - De acordo com as novas normas da Corregedoria Geral de Justiça, expeça-se certidão da sentença, que valerá como título executivo judicial para a execução criminal da multa (art. 164, caput, da LEP e arts. 480, das NSCGJ).

Após, intime-se o Ministério Público; lance-se a movimentação Cód. 62050 Autos no Prazo - Execução da Multa Penal e inclua-se o processo para a fila Ag.

Execução Pena de multa, situação suspenso (arts. 480, das NSCGJ). 4- Havendo comunicação do ajuizamento da execução da multa, anote-se o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa no histórico de partes, mencionando-se o número do processo de execução no complemento, bem como a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação.

Observe-se na integralidade o art. 480 das NSCGJ. 5- Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação "Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente". 6- A competência para extinção da pena de multa, não paga voluntariamente, incumbirá ao juízo das execuções criminais (arts. 480 §1º, das NSCGJ). 7- Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão e expeça-se a guia de recolhimento para a execução da pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos eventualmente imposta cumulativamente, na forma dos arts. 467 a 474 das NSCGJ.

Intime-se. - ADV: MATHEUS HENRIQUE USTULIN (OAB 464887/SP), MARINA LIMA BORGES (OAB 368892/SP)
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:18

Homologado o Cálculo
22/08/2025 17:01

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:27

Expedição de Ofício.
21/08/2025 15:27

Expedição de Ofício.
21/08/2025 15:27

Expedição de Ofício.
20/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:58

Expedição de Mandado.
19/08/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 16:02

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 12:26

Expedição de Mandado.
08/08/2025 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 14:40

Expedição de Mandado.
28/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 09:29

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/04/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
21/04/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 15:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 09:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
10/04/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:10

Conclusos para julgamento
09/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:19

Juntada de Ofício
07/04/2025 09:26

Juntada de Ofício
04/04/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
17/03/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:40

Juntada de Certidão
12/03/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 11:37

Juntada de Mandado
05/02/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:26

Juntada de Ofício
08/01/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 16:06

Juntada de Mandado
05/12/2024 10:10

Expedição de Mandado.
05/12/2024 10:10

Expedição de Mandado.
04/12/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 13:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 03:30:00, Vara Única.
01/10/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 15:25

Juntada de Mandado
23/09/2024 14:02

Conclusos para decisão
20/09/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:09

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 16:32

Juntada de Ofício
02/09/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 15:49

Juntada de Mandado
28/06/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:39

Expedição de Ofício.
26/06/2024 10:39

Expedição de Ofício.
14/06/2024 15:51

Expedição de Mandado.
13/06/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:54

Evoluída a classe de 279 para 283
29/05/2024 11:02

Recebida a denúncia
21/05/2024 11:52

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Denúncia
15/05/2024 11:16

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 22:02

Expedição de Certidão.
11/04/2024 20:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 20:58

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 17:48

Expedição de Certidão.
15/11/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2023 16:37

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:22

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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