TJSP - 7000923-53.2011.8.26.0637

1ª instância - Vara Unica de Paulo de Faria

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO ALBANO DA SILVA

CPF *41.***.*15-92

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ISABELLA LEITE PAULINO

OAB: 432096/SP

CPF *93.***.*15-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000923-53.2011.8.26.0637 - Execução da Pena - Aberto - JOÃO PAULO ALBANO DA SILVA -

    Vistos.

    Trata-se de execução criminal na qual de processa a pena imposta a JOÃO PAULO ALBANO DA SILVA.

    Conforme termo de advertência de f. 1654-1655, realizada na data de 17 de março de 2025, tem-se como uma das obrigações do executado o comparecimento quadrimestral em cartório para justificar suas atividades.

    Consta que o apenado compareceu em cartório no mês de julho (f. 1673) a fim de cumprir a condição imposta por ocasião do regime, dentro do prazo estipulado pelo juízo que concedeu o benefício, portanto.

    Assim, não havendo situação que justifique eventual reconhecimento de falta no cumprimento da presente, aguarde-se o integral cumprimento da pena pelo sentenciado em questão, abrindo-se vista ao Ministério Público em caso de descumprimento.

    Intime-se. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS (OAB 321123/SP)

  • 25/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 10:50

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 12:06

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2025 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2025 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2025 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2025 09:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2025 09:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/03/2025 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/03/2025 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/03/2025 08:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/03/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 19:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/03/2025 14:27

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 12:31

    Expedição de Alvará.

  • 13/03/2025 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 08:26

    Concedida Progressão de regime

  • 11/03/2025 11:29

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2025 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2025 01:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2025 01:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 07/03/2025 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 08:33

    Declarada a Remição

  • 30/01/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 17:11

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 13/01/2025 12:22

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2025 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 08:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2024 08:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2024 08:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2024 08:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2024 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/09/2024 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2024 18:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/09/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 19:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/08/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 15:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 15:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 15:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2024 15:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2024 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/08/2024 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/08/2024 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/08/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 13:48

    Concedida Progressão de regime

  • 16/07/2024 17:07

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 07:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 15:19

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 06/12/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 10:02

    Apensado ao processo

  • 10/11/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 17:36

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 07/11/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/11/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 17:11

    Apensado ao processo

  • 07/11/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 08:48

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 14:41

    Expedição de Alvará.

  • 19/10/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/09/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 13/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/08/2023 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 23/08/2023 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 22/08/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/03/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 20/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/07/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/02/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/10/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 27/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 27/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 11/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 24/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 14/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/05/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/04/2018 00:00

    Protocolizada Petição

  • 19/04/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/03/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2017 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 04/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2017 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/07/2017 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/01/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2016 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2016 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/03/2016 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/02/2016 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/11/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 28/05/2015.

  • 25/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 01/05/2015.

  • 29/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 15/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2014 00:00

    Outros

  • 06/10/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/09/2014 00:00

    Outros

  • 15/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2014 00:00

    Outros

  • 14/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 14/08/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 24/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/04/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 16/04/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/04/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/04/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/03/2014 00:00

    Outros

  • 21/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/07/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 07/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/03/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/03/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 17/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/12/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/12/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/11/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2011 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 16/11/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/08/2011 00:00

    Outros

  • 05/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/07/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/01/2011 00:00

    Outros

  • 07/01/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 09/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 14/05/2010 00:00

    Outros

  • 14/04/2010 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 13/04/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/04/2010 00:00

    Outros

  • 31/03/2010 00:00

    Outros

  • 15/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/11/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/11/2009 00:00

    Outros

  • 08/10/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2009 00:00

    Outros

  • 18/08/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/04/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/03/2009 00:00

    Outros

  • 29/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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