TJSP - 1001035-09.2014.8.26.0609

1ª instância - 03 Civel de Taboao da Serra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 60.872.306/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0002-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SERGIO MOREIRA SALLES

CPF *07.***.*30-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001035-09.2014.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sherwin-Williams do Brasil Indústria e Comércio Ltda. -

    Vistos.

    Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da parte requerente nos termos do formulário MLE preenchido.

    Com o levantamento, manifeste-se em termos de extinção ou prosseguimento do processo.

    Int. - ADV: THIAGO DE MELLO ALMADA RUBBO (OAB 306980/SP), SÍLVIA HELENA GOMES PIVA (OAB 199695/SP)

  • 04/09/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 11:05

    Deferido o Pedido

  • 27/08/2025 11:16

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 09/11/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2024 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2024 13:18

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2024 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2024 20:41

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 20:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/05/2024 23:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 09:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2024 18:37

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2024 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 09:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 08:54

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 25/08/2023 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 16:05

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 17/08/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2023 10:41

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 14:50

    Decisão

  • 17/02/2022 16:10

    Mudança de Magistrado

  • 17/02/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2021 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 31/08/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 22:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 22:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 12/03/2021 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2021 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2021 13:42

    Proferido Despacho

  • 18/02/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 17:08

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 06:50

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 09:03

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/09/2020 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2018 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 06/08/2018 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2018 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2018 19:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2018 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2018 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2018 16:59

    Recebido o recurso

  • 07/06/2018 16:29

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2018 18:41

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/03/2018 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2018 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2018 10:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/03/2018 16:41

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 15:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2017 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2017 12:57

    Decisão

  • 04/12/2017 16:37

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2017 16:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/11/2017 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2017 14:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2017 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2017 10:56

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 13/11/2017 14:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2017 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2017 09:33

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 17:24

    Decisão

  • 09/11/2017 11:39

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2017 13:49

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2017 13:49

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2017 15:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2017 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2017 18:19

    Decisão

  • 27/04/2017 15:47

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2017 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2017 15:38

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2017 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2017 15:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2017 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2017 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2017 10:50

    Ato ordinatório

  • 23/02/2017 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2017 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2017 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2017 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2017 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2017 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2017 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2017 16:21

    Ato ordinatório

  • 16/01/2017 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2016 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2016 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2016 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2016 18:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2016 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2016 10:28

    Ato ordinatório

  • 30/11/2016 17:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2016 17:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2016 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2016 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2016 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2016 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2016 14:27

    Decisão

  • 23/11/2016 12:25

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2016 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2016 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2016 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2016 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2016 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2016 14:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2016 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2016 12:47

    Ato ordinatório

  • 17/10/2016 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2016 12:40

    Decisão

  • 10/10/2016 15:23

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2016 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2016 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2016 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2016 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2016 15:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2016 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2016 15:35

    Decisão

  • 14/09/2016 17:01

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2016 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2016 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2016 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2016 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2016 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2016 14:24

    Decisão

  • 28/07/2016 14:18

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2016 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2016 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2016 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2016 14:58

    Ato ordinatório

  • 17/03/2016 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2016 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2016 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2016 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2016 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2016 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2016 19:44

    Decisão

  • 08/03/2016 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2016 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2016 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2016 16:58

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2015 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2015 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2015 18:48

    Ato ordinatório

  • 15/10/2015 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2015 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2015 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2015 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2015 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2015 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2015 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2015 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2015 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2015 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2015 11:46

    Ato ordinatório

  • 27/08/2015 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2015 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2015 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2015 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2015 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2015 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2015 12:37

    Decisão

  • 02/06/2015 17:18

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2015 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2015 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2015 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2015 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2015 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2015 16:37

    Ato ordinatório

  • 06/04/2015 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2015 15:59

    Decisão

  • 23/03/2015 13:05

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2015 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2015 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2015 17:11

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/01/2015 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2014 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2014 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2014 17:34

    Ato ordinatório

  • 22/08/2014 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2014 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2014 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2014 17:43

    Juntada de Carta precatória

  • 04/08/2014 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2014 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2014 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2014 12:47

    Ato ordinatório

  • 18/06/2014 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2014 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2014 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2014 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2014 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2014 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2014 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2014 12:47

    Decisão

  • 29/05/2014 14:18

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2014 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2014 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2014 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2014 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2014 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2014 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2014 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2014 11:09

    Ato ordinatório

  • 07/03/2014 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2014 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2014 17:12

    Decisão

  • 25/02/2014 11:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2014 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2014

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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