03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008349-68.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bianca Costa dos Reis - Via Pagseguro S/A - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição com auxílio dos conciliadores judiciais, na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil, observando-se os termos da Resolução nº 809/2019 deste Tribunal de Justiça quanto à remuneração dos conciliadores. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), LETICIA TENORIO CELISBERTO (OAB 454252/SP)
02/09/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:31

Conclusos para decisão
12/08/2025 19:54

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:38

Ato ordinatório
21/07/2025 12:44

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 18:03

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:27

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 23:45

Suspensão do Prazo
28/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 20:58

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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