09/09/2025 08:17

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:31

Prazo Intimação - 10 Dias
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0028706-77.2013.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Felix Moreira do Nascimento - Apelado: Acyr Sigolo - Apelada: Adelaide dos Santos de Oliveira - Apelado: agripina antonia gomes - Apelado: Amelia Monteiro Fernandes - Apelado: Ana Lúcia Albo Ferreira - Apelado: Antonio Rodrigues - Apelado: Antonio Rodrigues de Campos - Apelado: ANTONIO TAVARES JARDIM - Apelada: Aparecida de Almeida Colimo - Apelado: arlindo chagas - Apelado: Armando Lencione - Apelado: Cecilia Conceição Arias Leite - Apelada: Cezarina da Conceição Mol de Souza - Apelado: cid pereira cabral - Apelado: Deolinda dos Santos Pedro Miguel - Apelada: Dinorá Ropele Vitorino - Apelada: Dirce Santos do Prado - Apelado: eunice dias verdade - Apelado: Felipe Antonio das Chagas - Apelado: izabel dias porras - Apelada: Isaura Checatto Mendes Amaro - Apelado: Ivani Garrido - Apelado: Jair Ferreira da Silva - Apelada: Janete Melo Ruivo - Apelado: joão magnini de castilho - Apelado: Joaquim Darbello - Apelado: josé carlos da silva - Apelado: José Carlos Moretti - Apelado: juarez martins de camargo - Apelado: Laercio Olivieri - Apelado: Luiz Fernando Marson - Apelado: Luzia de Oliveira Borges - Apelada: Maria Aparecida de Castilho - Apelada: Maria de Lourdes Garrido - Apelada: Maria Jose Brazão - Apelada: Maria Jose Miranda - Apelado: Mario Henrique Lebre - Apelada: Mercedes Casal dos Santos - Apelada: Necir Leme de Souza - Apelado: Nelson Bueno - Apelado: nelson dionisio - Apelado: Octavio Marques de Oliveira - Apelado: odette aparecida pinto - Apelado: oswaldo oliveira - Apelado: Paulino Alves de Oliveira - Apelado: Pedro Moretti - Apelado: thereza ângela donadon - Apelada: Thereza de Paula Moraes Emiliano - Apelado: Waldemar Garutti - Apelante: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 28 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) (Procurador) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - 1º andar
28/08/2025 14:45

Ato ordinatório
16/07/2025 15:07

Situação de Julgado
02/05/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 22:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
18/02/2025 17:25

Remetidos os Autos para Local Externo
18/02/2025 17:17

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
23/03/2022 14:18

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
10/12/2021 18:14

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
22/11/2021 18:04

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
18/11/2021 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
08/11/2021 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
13/10/2021 16:37

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
08/10/2021 12:21

Conclusos para decisão
07/10/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 18:31

Expedido Termo de Intimação
07/10/2021 18:31

Expedição de Certidão.
05/10/2021 00:00

Publicado em
30/09/2021 15:55

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
29/09/2021 13:31

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
21/09/2021 17:16

Despacho
15/09/2021 13:26

Recebidos os autos pelo Relator
09/09/2021 16:46

Conclusos para decisão
08/09/2021 17:50

Conclusos para decisão
20/07/2021 08:52

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
07/12/2018 12:01

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
17/07/2018 13:22

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
13/07/2018 18:53

Conclusos para decisão
13/07/2018 11:40

Juntada de Outros documentos
14/06/2018 16:49

Juntada de Outros documentos
12/06/2018 15:44

Recebidos os autos do Advogado
06/06/2018 15:04

Entrega em carga/vista
09/03/2018 17:34

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
09/03/2018 17:33

Juntada de Outros documentos
08/03/2018 10:56

Devolvida
14/02/2018 15:14

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
09/11/2017 16:34

Juntada de Outros documentos
24/10/2017 14:00

Expedição de Certidão.
24/10/2017 13:26

Prazo Intimação - 30 Dias
24/10/2017 00:00

Publicado em
04/10/2017 10:34

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
12/09/2017 10:35

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
30/08/2017 00:00

Publicado em
23/08/2017 21:26

Acórdão registrado
23/08/2017 13:51

AcórdãoFinalizado
22/08/2017 10:00

Provimento em Parte
22/08/2017 10:00

Julgado
14/08/2017 00:00

Publicado em
31/07/2017 14:51

Incluído em pauta para 31/07/2017 02:51:40 local.
27/07/2017 17:43

Recebidos os autos à Mesa
27/07/2017 11:21

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
26/07/2017 19:50

Despacho À Mesa
13/07/2017 00:00

Publicado em
12/07/2017 00:00

Conclusos para decisão
11/07/2017 14:22

Recebidos os autos pelo Relator
10/07/2017 12:42

Conclusos para decisão
10/07/2017 10:25

Distribuído por competência exclusiva
07/07/2017 00:00

Publicado em
29/06/2017 09:34

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
29/06/2017 09:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/06/2017 10:53

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2017

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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