TJSP - 1014503-48.2020.8.26.0506

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

MACHADO JORGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 27.870.721/0001-09

Advogados

FABRICIO ABRAHAO CRIVELENTI

CPF *22.***.*68-86

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ: 56.024.581/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA

CPF *21.***.*68-37

CLAUDIO GUERRERO

CPF *34.***.*15-68

SEGUNDO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ: 56.024.581/0001-56

BENEDITO CARLOS CICILINI

CPF *37.***.*79-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:27

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1014503-48.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Nulidade - Machado Jorge Empreendimentos e Participações Ltda - Por ora, considerando os documentos juntados pela parte autora à fls. 508/1248 em atenção à decisão de fl. 487, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: FABRICIO ABRAHÃO CRIVELENTI (OAB 191795/SP)

  • 25/08/2025 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 09:43

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 11:26

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 12:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2024 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2024 07:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 15:16

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 06/08/2024 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 14:21

    Mudança de Magistrado

  • 10/06/2024 11:26

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/06/2024 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/06/2024 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/06/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 14:58

    Autos no Prazo

  • 14/09/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 05:29

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/07/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 18:59

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 07:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2023 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 06:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 06:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2022 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 15:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.

  • 28/10/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 06:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2022 06:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2022 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2022 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2022 06:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2022 07:40

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 19:18

    Proferido Despacho

  • 11/03/2022 08:58

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2022 16:47

    Decisão

  • 03/03/2022 08:42

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2022 14:50

    Decisão

  • 13/01/2022 11:53

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 21:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 06:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 25/11/2021 23:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/11/2021 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 15:13

    Decisão

  • 24/06/2021 08:28

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2021 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2021 03:36

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2021 06:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 08:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2021 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 07:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 11:23

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 12:06

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2021 12:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2021 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/05/2021 11:43

    Decisão

  • 04/02/2021 19:08

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2021 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2021 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2021 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 19:32

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 17:56

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/11/2020 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2020 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2020 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 09:56

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 19/11/2020 01:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/10/2020 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2020 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2020 11:01

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2020 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2020 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2020 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 17:06

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2020 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2020 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2020 17:32

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 18/05/2020 12:03

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 11:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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