29/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:04

Baixa Definitiva
29/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
08/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:23

Expedição de Ofício.
03/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:20

Prazo Intimação - 30 Dias
28/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 23:00

Acórdão registrado
16/05/2025 22:06

AcórdãoFinalizado
14/05/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:30

Provimento
13/05/2025 13:30

Julgado
05/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:18

Expedido Termo de Intimação
05/05/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 16:42

Inclusão em Pauta
07/01/2025 20:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/01/2025 20:08

Despacho À Mesa
26/08/2024 15:29

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:29

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
31/07/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 13:28

Prazo
30/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:25

Expedido Termo de Intimação
30/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/07/2024 16:51

Sem efeito suspensivo
22/07/2024 03:26

Expedição de Certidão.
21/07/2024 03:01

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:00

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:56

Recebidos os autos do MP
16/07/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:29

Expedido Termo de Intimação
11/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 17:43

Informação
10/07/2024 16:46

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:45

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/07/2024 15:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/07/2024 09:50

Distribuído por sorteio
01/07/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/06/2024 18:34

Processo Cadastrado
26/06/2024 16:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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