TJSP - 1000239-87.2016.8.26.0337
1ª instância - 02 Cumulativa de Mairinque
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000239-87.2016.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vilma Elias Gois Nunes de Oliveira - Fls. 395/398 - Após a prolação da sentença, alega a parte requerente que constatou a existência de erro material nos trabalhos técnicos que instruíram o feito (planta e memorial) em relação a descrição do número dos lotes dos imóveis confrontantes (sem alteração da metragem e/ou alteração dos confrontantes), cujo equivoco deve ser sanado para fins de regular registro/abertura da matrícula.
Oficiado, o Cartório de Registro de Imóveis local entendeu que os novos trabalhos técnicos apresentados preenchem os requisitos necessários para a abertura da matrícula.
Assim, considerando que o aludido erro impossibilita a efetividade da prestação jurisdicional, torno sem efeito o trânsito em julgado da sentença e procedo a devida retificação de seu dispositivo final, o que o faço nos seguintes termos : Fls. 390 (...) "Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar VILMA ELIAS GOIS NUNES DE OLIVEIRA e JAIR NUNES DE OLIVEIRA proprietários do imóvel objeto da presente o que faço com fundamento no artigo 1238 do Código Civil observado o memorial descritivo e levantamento planimétrico (fls. 132/133) os quais foram retificados as fls. 403/404 e fazem parte integrante da presente.
Não há condenação em sucumbência, porquanto não existiu enfrentamento da lide.
Servirá a presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, como mandado de registro, a qual deverá ser acompanhada dos documentos essenciais, para as devidas providências pelo Oficial de Registro de Imóveis da Comarca.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
P.I.C. - ADV: GINA CARLA RUSSO (OAB 202102/SP), GINA CARLA RUSSO (OAB 202102/SP) -
29/08/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:44
Sentença Corrigida de Ofício
-
19/08/2025 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 11:36
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 10:08
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 08:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2025 12:09
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 16:27
Arquivado Definitivamente
-
19/11/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 12:41
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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08/11/2024 12:41
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 15:43
Julgada Procedente a Ação
-
24/07/2024 10:03
Conclusos para julgamento
-
26/06/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 10:56
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 06:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2024 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 18:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2024 16:41
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2024 03:30:00, 2ª Vara.
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03/04/2024 13:03
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 19:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2024 09:50
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 17:04
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2024 09:18
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 09:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.
-
14/11/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2023 23:07
Suspensão do Prazo
-
27/10/2023 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 09:40
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 09:27
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 16:48
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
13/07/2023 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2023 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2023 13:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/05/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2023 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2023 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2022 18:10
Conclusos para decisão
-
14/10/2022 09:07
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2022 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2022 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2022 09:45
Conclusos para despacho
-
18/08/2022 16:09
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2022 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2022 15:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/06/2022 15:41
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2022 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2022 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 14:23
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 20:02
Conclusos para despacho
-
14/03/2022 19:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2022.
-
28/02/2022 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2022 17:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/01/2022 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/12/2021 16:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/12/2021 13:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/12/2021 13:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/12/2021 21:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/12/2021 17:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/12/2021 17:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/12/2021 17:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/12/2021 17:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/12/2021 11:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/12/2021 06:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2021 18:22
Expedição de Carta.
-
06/12/2021 18:21
Expedição de Carta.
-
06/12/2021 18:21
Expedição de Carta.
-
06/12/2021 18:21
Expedição de Carta.
-
06/12/2021 18:21
Expedição de Carta.
-
06/12/2021 18:21
Expedição de Carta.
-
06/12/2021 18:21
Expedição de Carta.
-
06/12/2021 18:20
Expedição de Carta.
-
06/12/2021 18:20
Expedição de Carta.
-
06/12/2021 18:20
Expedição de Carta.
-
06/12/2021 18:20
Expedição de Carta.
-
09/09/2021 18:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2021 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 12:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2021 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2021 13:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2021 13:26
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2021 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2021 16:28
Proferido Despacho
-
22/04/2021 13:38
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 12:07
Conclusos para despacho
-
25/11/2020 15:01
Juntada de Mandado
-
25/11/2020 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2020 15:00
Juntada de Mandado
-
25/11/2020 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2020 15:21
Expedição de Mandado.
-
28/10/2020 15:21
Expedição de Mandado.
-
17/09/2020 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2020 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2020 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2020 13:35
Proferido Despacho
-
10/09/2020 22:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2020 16:22
Conclusos para despacho
-
01/09/2020 12:57
Conclusos para despacho
-
01/09/2020 12:35
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2020 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2020 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2020 13:44
Proferido Despacho
-
27/08/2020 11:44
Conclusos para despacho
-
18/08/2020 12:43
Conclusos para despacho
-
18/08/2020 12:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2020.
-
10/08/2020 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2020 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2020 12:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2020 15:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2020 14:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2020 13:33
Expedição de Carta.
-
07/07/2020 13:32
Expedição de Carta.
-
27/05/2020 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2020 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2020 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2020 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2020 18:23
Proferido Despacho
-
20/05/2020 15:55
Conclusos para despacho
-
18/05/2020 13:38
Conclusos para despacho
-
18/05/2020 13:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2020.
-
07/05/2020 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2020 08:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2020 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/02/2020 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2020 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2020 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2020 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2020 13:53
Proferido Despacho
-
13/02/2020 13:28
Conclusos para despacho
-
03/02/2020 12:43
Conclusos para despacho
-
03/02/2020 12:37
Expedição de Certidão.
-
22/08/2019 21:08
Suspensão do Prazo
-
16/08/2019 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2019 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2019 15:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2019 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2019 01:56
Suspensão do Prazo
-
02/07/2019 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2019 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2019 18:45
Concedida a Dilação de Prazo
-
25/06/2019 14:33
Conclusos para despacho
-
12/06/2019 15:09
Conclusos para despacho
-
09/06/2019 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2019 14:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/06/2019 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2019 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2019 13:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/04/2019 09:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2019 09:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/04/2019 22:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/04/2019 23:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/04/2019 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/04/2019 20:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/04/2019 14:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/04/2019 13:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/04/2019 13:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/04/2019 02:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/04/2019 02:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/04/2019 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/04/2019 06:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/04/2019 06:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/04/2019 06:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/04/2019 06:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/03/2019 18:30
Expedição de Carta.
-
27/03/2019 18:30
Expedição de Carta.
-
27/03/2019 18:29
Expedição de Carta.
-
27/03/2019 18:29
Expedição de Carta.
-
27/03/2019 18:29
Expedição de Carta.
-
27/03/2019 18:29
Expedição de Carta.
-
27/03/2019 18:29
Expedição de Carta.
-
27/03/2019 18:29
Expedição de Carta.
-
27/03/2019 18:28
Expedição de Carta.
-
27/03/2019 18:28
Expedição de Carta.
-
27/03/2019 18:28
Expedição de Carta.
-
27/03/2019 18:28
Expedição de Carta.
-
27/03/2019 18:28
Expedição de Carta.
-
27/03/2019 18:28
Expedição de Carta.
-
27/03/2019 18:27
Expedição de Carta.
-
27/03/2019 18:27
Expedição de Carta.
-
27/03/2019 18:27
Expedição de Carta.
-
01/02/2019 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2019 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2018 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2018 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2018 18:09
Concedida a Dilação de Prazo
-
27/11/2018 13:59
Conclusos para decisão
-
27/11/2018 11:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/11/2018 12:45
Conclusos para despacho
-
14/11/2018 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2018 11:56
Expedição de Mandado.
-
16/10/2018 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2018 15:37
Expedição de Certidão.
-
31/07/2018 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2018 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2018 11:34
Proferido Despacho
-
24/07/2018 11:43
Conclusos para despacho
-
11/07/2018 16:13
Expedição de Certidão.
-
08/06/2018 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2018 08:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2018 15:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2018 17:48
Expedição de Certidão.
-
10/11/2017 09:59
Juntada de Mandado
-
10/11/2017 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2017 10:55
Expedição de Mandado.
-
27/09/2017 17:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2017 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2017 15:51
Expedição de Certidão.
-
14/06/2017 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2017 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2017 11:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2017 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2017 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2017 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2017 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2017 09:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/02/2017 09:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/02/2017 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2017 08:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2017 18:19
Expedição de Carta.
-
07/02/2017 18:19
Expedição de Carta.
-
07/02/2017 18:19
Expedição de Carta.
-
28/11/2016 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2016 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2016 11:45
Expedição de Certidão.
-
19/09/2016 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2016 11:05
Ato ordinatório
-
16/09/2016 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2016 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2016 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2016 17:10
Ato ordinatório
-
26/08/2016 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2016 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2016 18:43
Decisão
-
12/08/2016 13:39
Conclusos para decisão
-
09/08/2016 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2016 14:15
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2016 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2016 21:32
Suspensão do Prazo
-
11/06/2016 00:59
Suspensão do Prazo
-
20/05/2016 21:27
Suspensão do Prazo
-
11/05/2016 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2016 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2016 18:42
Decisão
-
11/04/2016 11:19
Conclusos para decisão
-
09/04/2016 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2016 03:50
Suspensão do Prazo
-
16/03/2016 13:48
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2016 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2016 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2016 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2016 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2016 18:08
Decisão
-
12/02/2016 16:33
Conclusos para decisão
-
12/02/2016 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2016
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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