09/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:39

Prazo Intimação - 10 Dias
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0006583-26.2012.8.26.0472 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Porto Ferreira - Apte/Apdo: Cerâmica Porto Ferreira S.

A. - Apelado: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 28 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Marcus Vinicius Freitas Costa Loureiro (OAB: 347038/SP) - Cristina Duarte Leite Prigenzi (OAB: 78455/SP) (Procurador) - 1º andar
28/08/2025 14:41

Ato ordinatório
15/07/2025 16:04

Situação de Julgado
22/04/2025 12:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
20/04/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 08:27

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
13/02/2025 13:20

Remetidos os Autos para Local Externo
13/02/2025 13:18

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
08/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 12:26

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
06/06/2016 11:43

Juntada de Outros documentos
10/05/2016 00:00

Publicado em
09/05/2016 14:36

Prazo
03/05/2016 00:00

Publicado em
27/04/2016 23:23

Acórdão registrado
27/04/2016 16:19

AcórdãoFinalizado
27/04/2016 10:00

Não-Provimento
27/04/2016 10:00

Julgado
14/04/2016 00:00

Publicado em
11/04/2016 15:10

Incluído em pauta para 11/04/2016 03:10:25 local.
04/04/2016 16:17

Recebidos os autos à Mesa
01/04/2016 17:16

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
14/10/2015 00:00

Publicado em
02/10/2015 00:00

Publicado em
30/09/2015 00:00

Conclusos para decisão
29/09/2015 13:14

Recebidos os autos pelo Relator
28/09/2015 18:05

Conclusos para decisão
28/09/2015 17:49

Informação
28/09/2015 11:21

Distribuído por sorteio
22/09/2015 10:03

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
22/09/2015 10:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/09/2015 11:42

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2015

Ultima Atualização
23/02/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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