09/09/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001878-78.2023.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Madalena de Souza Lima - Banco Bradesco S/A - - Banco Pan S/A - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Banco Bradesco Financiamento S/A - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. -

Vistos. 1.

Fl. 788: Conforme constou da sentença, eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº 1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009.

A questão é expressamente tratada na cartilha "Cautelas para evitar erros frequentes: Novo MovJud" elaborada pelo E.

TJSP (), da qual consta o seguinte: "Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, requerido o cumprimento de sentença por peticionamento intermediário, no ato do cadastramento do pedido o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria.

Os futuros peticionamentos intermediários deverão ocorrer no cumprimento de sentença incidental. [...] O cumprimento de sentença não deve, em hipótese alguma, ser entranhado nos autos do processo de conhecimento, pois nesse caso não será possível registrar a informação de que o processo principal já está encerrado".

Sendo assim, desde já indefiro a realização de depósito ou o levantamento, nestes autos (o levantamento poderá ser requerido em incidente), de depósito aqui já realizado a título de pagamento de condenação.

Isso não foi feito, ou seja, não foi instaurado cumprimento de sentença.

Na verdade, limitou-se a parte a atravessar simples petição, nos autos do processo de conhecimento, noticiando o suposto pagamento de obrigação que sequer está sendo executada.

O art. 924 do CPC fixa as hipóteses de extinção de execução.

Ora, se não há feito executivo em trâmite, não há o que extinguir.

Logo, indefiro o pedido de prolação de sentença com fundamento no referido dispositivo. 2.

Considerando o trânsito em julgado do v.

Acórdão, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: RODRIGO MARRA (OAB 20399/DF), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ARIÉVLIS NUNES SILVEIRA (OAB 504081/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
03/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:48

Conclusos para despacho
02/09/2025 18:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/09/2025 18:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 06:47

Juntada de Certidão
23/04/2025 06:47

Juntada de Certidão
23/04/2025 06:46

Juntada de Certidão
23/04/2025 06:46

Juntada de Certidão
23/04/2025 06:46

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:18

Expedição de Carta.
22/04/2025 13:18

Expedição de Carta.
22/04/2025 13:18

Expedição de Carta.
22/04/2025 13:18

Expedição de Carta.
22/04/2025 13:18

Expedição de Carta.
01/04/2025 21:24

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2025 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2025 20:39

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 19:36

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 00:22

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 08:40

Conclusos para despacho
25/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 19:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/02/2025 11:56

Conclusos para despacho
24/02/2025 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 13:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/02/2025 09:05

Conclusos para despacho
20/02/2025 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:49

Expedição de Ofício.
27/01/2025 15:38

Expedição de Mandado.
15/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 00:19

Conclusos para despacho
14/01/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:01

Juntada de Ofício
10/12/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:11

Juntada de Ofício
10/12/2024 12:10

Expedição de Ofício.
06/12/2024 15:05

Expedição de Mandado.
06/12/2024 15:01

Juntada de Ofício
05/12/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:57

Conclusos para despacho
20/11/2024 23:18

Juntada de Ofício
04/11/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 08:59

Conclusos para despacho
07/10/2024 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 08:51

Conclusos para decisão
21/08/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 03:13

Conclusos para despacho
20/08/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 08:23

Conclusos para despacho
14/08/2024 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 14:04

Conclusos para decisão
02/08/2024 09:48

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:37

Juntada de Ofício
09/04/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 21:20

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2024 14:03

Conclusos para decisão
26/02/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 15:55

Conclusos para decisão
26/01/2024 14:48

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 10:48

Conclusos para despacho
10/01/2024 10:48

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:55

Juntada de Petição de contestação
19/11/2023 02:11

Suspensão do Prazo
03/11/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 12:31

Conclusos para decisão
27/10/2023 08:46

Conclusos para despacho
27/10/2023 02:46

Suspensão do Prazo
26/10/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2023 20:11

Suspensão do Prazo
16/10/2023 17:51

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:56

Expedição de Carta.
16/10/2023 16:55

Expedição de Carta.
16/10/2023 16:54

Expedição de Carta.
16/10/2023 16:54

Expedição de Carta.
16/10/2023 16:34

Expedição de Mandado.
09/10/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 13:06

Conclusos para decisão
06/10/2023 10:18

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 22:42

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 15:52

Não Concedida a Medida Liminar
12/09/2023 09:21

Conclusos para decisão
11/09/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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