09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503345-52.2019.8.26.0318 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Leme -

Vistos.

Deixo de analisar o pedido pleiteado, por ora, pois estes autos se encontram arrolados no procedimento administrativo de extinção em lote nº 0001979-76.2024.8.26.0318 pelo tema 1.184 do STF.

Aguarde-se o julgamento definitivo do procedimento administrativo supracitado.

Intime-se. - ADV: MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (OAB 402982/SP)
08/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2025 15:45

Conclusos para decisão
02/09/2025 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 00:31

Mudança de Magistrado
26/08/2024 22:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/08/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:03

Indeferido o pedido
09/05/2024 15:39

Conclusos para despacho
10/02/2022 14:00

Expedição de Certidão.
10/02/2022 14:00

Penhora Deferida
10/02/2022 12:07

Conclusos para decisão
05/12/2021 00:12

Suspensão do Prazo
25/11/2021 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 16:42

Expedição de Certidão.
08/11/2021 16:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/10/2021 15:25

Conclusos para despacho
02/02/2021 15:38

Expedição de Certidão.
02/02/2021 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
21/07/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2020 20:23

Expedição de Carta.
13/07/2020 20:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/07/2020 08:22

Conclusos para decisão
22/10/2019 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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