02/09/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1108799-43.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - J L de França Castro Serviços -

Vistos. 1- Considerando que desde o dia 21/07/2025 foi implantado o sistema EPROC no foro Central Cível, conforme consta do cronograma oficial (https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao).

Considerando, também, ao quanto delimitado no artigo 10º da Resolução 963/2025, c/c COMUNICADO Nº 435/2025 (Processo nº 2025/00074629) da SPI-Secretaria de Primeira Instância, não será possível a redistribuição, pelo que fica a parte autora intimada a promover o correto ajuizamento. 2- Sendo assim, determino o ressarcimento TOTAL da guias DARE (fls. 26/27), emitida sob o nº 250590233480485, e da guia FEDTJ (fls. 24/25), emitida sob o nº 2025082710550704, nos termos da legislação vigente e das normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Providencie a z.serventia as providências necessárias para a restituição dos valores, incluindo o envio de e-mail à SOF (Seção de Orçamento e Finanças - e-mail da sof: [email protected]), bem como a abertura de chamado no sistema informatizado, visando ao cancelamento das referidas guias, emitindo-se a pertinente certidão, caso necessário.

Servirá a presente decisão como ofício e declaração para fins de ressarcimento.

Informações sobre ressarcimentos: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas 3- Após ao distribuidor para cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.

Intimem-se. - ADV: PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP)
01/09/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:40

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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