26/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001155-53.2024.8.26.0075 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Frederick Jordany Marques de Lima -

Vistos.

Conforme se verifica dos autos, a presente ação de busca e apreensão tem por fundamento o contrato de financiamento firmado entre as partes, com cláusula de alienação fiduciária.

Ocorre que, no processo n.º 1001719-32.2024.8.26.0075, em trâmite perante a 1.ª Vara Judicial desta Comarca, foi proferida sentença que julgou improcedente o pedido ali formulado, reconhecendo a validade do negócio jurídico que embasa a presente demanda.

Referida decisão, contudo, ainda não transitou em julgado.

Assim, verifica-se nítida relação de prejudicialidade externa entre as ações, na medida em que a definição definitiva acerca da validade do contrato impactará diretamente no deslinde desta ação de busca e apreensão.

Nessas circunstâncias, impõe-se a suspensão do presente feito, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo da ação em trâmite na 1.ª Vara Judicial desta Comarca.

Destaco, ainda, que a suspensão abrange igualmente a execução da ordem de busca e apreensão anteriormente deferida, de modo a evitar decisões contraditórias e a resguardar a segurança jurídica.

Ante o exposto, SUSPENDO o andamento do presente processo, inclusive a execução da medida liminar de busca e apreensão, até o trânsito em julgado da ação n.º 1001719-32.2024.8.26.0075.

Intimem-se. - ADV: ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS (OAB 331224/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
25/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 14:26

Conclusos para julgamento
31/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:33

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:48

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/10/2024 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 10:52

Expedição de Mandado.
23/09/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/07/2024 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 15:01

Expedição de Mandado.
18/04/2024 14:57

Recebida a Petição Inicial
17/04/2024 09:15

Conclusos para decisão
17/04/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 06:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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