01/09/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024961-03.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para condenar a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, parágrafo 1ª do CC desde o evento danoso até o arbitramento.

Após, deverá ser corrigido pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic art. 406, parágrafo 1º do CC), que abrange correção monetária e juros moratórios, até o efetivo pagamento.

Extingo o feito com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
29/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 19:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:41

Conclusos para julgamento
02/06/2025 15:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 03:55:14, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/05/2025 18:50

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 05:08

Juntada de Certidão
01/10/2024 05:08

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:03

Expedição de Carta.
30/09/2024 12:03

Expedição de Carta.
17/09/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 15:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/09/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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