29/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043447-84.2025.8.26.0506 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lidiane de Almeida - - Daiane Cristina Almeida da Silva - - Carlos Roberto de Almeida - 1.

Processe-se pelo artigo 659 e seguintes do C.P.C. 2.

Para o encargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de Luci de Almeida, acima qualificada, nomeio a parte requerente, Lidiane de Almeida, acima qualificada, independentemente de compromisso, servindo esta decisão como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais, por celeridade e economia processual.

A validade da presente como certidão está vinculada à verificação de sua autenticidade através do código existente na assinatura digital à margem direita. 3.

Concedo os benefícios da Justiça Gratuita e, estes, extensivos ao registro de eventual formal de partilha a ser expedido.

Anote-se. 4.

Traga aos autos a inventariante os seguintes documentos: a) certidões de inexistência de testamento expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados e de dependentes (ou inexistência destes) expedida pelo INSS, ambas em nome da de cujus; b) certidão negativa de débito municipal do imóvel inventariado; c) cópias da sentença e certidão de trânsito em julgado do processo de divórcio da falecida.

Prazo de 30(trinta) dias. 5.

Providencie a Serventia requisição junto ao Sistema Sisbajud, a fim de que seja enviado a este Juízo os extratos mercantis e de aplicações financeiras, além de saldos do FGTS e do PIS mantidos na Caixa Econômica Federal, em nome da de cujus, referente ao mês de seu óbito (junho/2025).

Com as respostas, abra-se vista à inventariante para manifestação, em 15(quinze) dias. - ADV: BRUNA DE CARVALHO ROCHA (OAB 432041/SP), BRUNA DE CARVALHO ROCHA (OAB 432041/SP), BRUNA DE CARVALHO ROCHA (OAB 432041/SP)
28/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:35

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:34

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:46

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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