01/09/2025 15:59

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:52

Correção da Categoria de Petição Dependente
01/09/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:51

Protocolo Autuado em Apartado
01/09/2025 15:50

Subprocesso Cadastrado
21/08/2025 16:44

Prazo
21/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1158857-84.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jonatha Menezes da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

PARCIAL PROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BLOQUEIO DE REDE SOCIAL C.C.

OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

TUTELA DE URGÊNCIA, AJUIZADA POR CONSUMIDOR CONTRA FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

O AUTOR ALEGA TER SIDO SURPREENDIDO COM INDEVIDA SUSPENSÃO DEFINITIVA DO PERFIL JUNTO À PLATAFORMA (APP), IMPOSSIBILITANDO O ACESSO E USO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR SE É DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL; III. RAZÕES DE DECIDIR3.

RECONHECIDA A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA RÉ, RESULTA CONFIGURADO O DANO MORAL PELA IMPOSSIBILIDADE DE USO DO PERFIL DO AUTOR.4.

FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

SUCUMBÊNCIA QUE PASSA A SER INTEGRAL DO RÉU.6.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Trentini Pagnussat (OAB: 503013/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
19/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 17:11

Acórdão registrado
18/08/2025 15:20

Julgado virtualmente
11/08/2025 14:44

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:45

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:26

Distribuído por sorteio
31/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 13:18

Processo Cadastrado
25/03/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/03/2025 18:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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