TJSP - 1095058-48.2016.8.26.0100
1ª instância - 02 Civel de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1095058-48.2016.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Getulio Vargas - Maria de Fátima Pinheiro Silva - Fls. 340/349 e fls. 359/366: Consigno a inércia do exequente, apesar de intimado à fl. 356.
A conta é conjunta.
Nos termos do decidido em caráter vinculante no IAC n. 12: "É que o saldo mantido na 'conta conjunta solidária' caracteriza bem divisível, cuja cotitularidade, nos termos de precedentes desta Corte, atrai as regras atinentes ao condomínio, motivo pelo qual se presume a repartição do numerário em partes iguais entre os correntistas quando não houver elemento probatório a indicar o contrário, ex vi do disposto no parágrafo único do artigo 1.315 do Código Civil (REsp n. 819.327/SP, relator Ministro Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, DJ de 8.5.2006).
Tal presunção de rateio pro rata de bens e obrigações pertencentes a mais de uma pessoa decorre do princípio concursu partes fiunt, que também se encontra encartado nos artigos 257 (obrigações divisíveis), 272 (obrigações solidárias) e 639 (contrato de depósito) do Código Civil.
Nesse quadro, à luz do princípio da responsabilidade patrimonial do devedor - enunciado nos artigos 591 e 592 do CPC de 1973 (reproduzidos nos artigos 789 e 790 do CPC de 2015) -, a penhora eletrônica de saldo existente em "conta conjunta solidária" não poderá abranger proporção maior que o numerário pertencente ao devedor executado, devendo ser preservada a cota-parte dos demais correntistas." Nessas condições, inexistindo prova convincente da parte da executada de que os valores pertenceriam a terceiro em sua integralidade, ou em proporção que exceda 50%, bem como ante a ausência de prova em sentido contrário (o exequente sequer se manifestou, como exposto), entendo que deve ser aplicada a regra geral, mantendo-se o bloqueio de 50% do montante constrito.
No mais, quanto aos 50% que restam, a impenhorabilidade não é matéria que se presume, dependendo de prova para o seu reconhecimento, cujo encargo incumbe a quem alega, no caso, a executada.
Entretanto, não foi apresentada qualquer prova nesse sentido, e o momento para tanto, inclusive, restou superado.
Os documentos juntados com a sua impugnação, às fls. 350/351 e 352/355, trazem registros de movimentação financeira elevada, ultrapassando o teto estabelecido pela lei para verba impenhorável (art. 833, §2º, do CPC), bem como o valor recebido pelo INSS.
Ante o exposto, determino a liberação de 50% dos valores bloqueados e a manutenção da constrição dos 50% restantes, expedindo-se, quanto a estes, MLE em favor do exequente. - ADV: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP), FERNANDA BARRUECO PINHEIRO E SILVA (OAB 330719/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP) -
03/09/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:24
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
07/07/2025 00:37
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2025 18:01
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2025 03:16
Suspensão do Prazo
-
08/04/2025 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 23:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2025 18:45
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
21/03/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 14:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 23:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2024 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 18:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2024 23:55
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 23:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2024 16:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2024 16:06
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 16:04
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
26/08/2024 16:04
Bloqueio/penhora on line
-
22/05/2024 19:47
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2024 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2024 14:47
Conclusos para julgamento
-
15/04/2024 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 19:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2024 18:07
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 18:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2024.
-
27/10/2023 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2023 23:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 21:08
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 14:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2023 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 19:45
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 01:26
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 18:12
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 18:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2023 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2023 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2023 15:01
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 12:38
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 06:08
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2022 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2022 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 17:44
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 17:43
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 16:33
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 16:30
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 21:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2022 15:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2022 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 00:36
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 10:07
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2022 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2022 00:16
Suspensão do Prazo
-
02/04/2022 06:05
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2022 15:02
Expedição de Ofício.
-
09/02/2022 21:33
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2022 07:21
Proferido Despacho
-
08/02/2022 19:53
Conclusos para decisão
-
08/02/2022 19:53
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 18:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2022 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2022 14:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/02/2022 13:48
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2022 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2022 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2021 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2021 19:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2021 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2021 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2021 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2021 13:15
Decisão
-
22/11/2021 12:43
Conclusos para decisão
-
03/11/2021 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2021 15:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2021 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2021 15:51
Proferido Despacho
-
21/10/2021 15:28
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 15:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2021 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2021 10:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/10/2021 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/09/2021 13:34
Expedição de Carta.
-
21/09/2021 23:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2021 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 08:04
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2021 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2021 19:08
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2021 19:08
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2021 19:08
Decisão
-
18/08/2021 17:27
Conclusos para decisão
-
04/08/2021 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2021 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2021 19:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2021 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2021 14:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2021 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2021 16:30
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
10/05/2021 15:45
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 15:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2021.
-
18/04/2021 06:31
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 05:51
Suspensão do Prazo
-
08/04/2021 23:39
Suspensão do Prazo
-
22/03/2021 14:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2021 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2021 18:06
Proferido Despacho
-
18/03/2021 17:50
Conclusos para despacho
-
18/03/2021 17:15
Conclusos para despacho
-
18/03/2021 17:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/03/2021 14:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2021 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2021 10:58
Decisão
-
11/03/2021 10:10
Conclusos para decisão
-
11/03/2021 10:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2021.
-
11/02/2021 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/02/2021 20:05
Expedição de Carta.
-
27/01/2021 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2021 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2021 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2020 04:45
Suspensão do Prazo
-
17/12/2020 00:06
Suspensão do Prazo
-
04/12/2020 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2020 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2020 16:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/12/2020 16:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/12/2020 16:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/05/2020 18:47
Expedição de Mandado.
-
19/05/2020 19:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2020 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2020 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2020 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2020 20:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2020 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2020 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2020 15:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2020 01:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/02/2020 02:58
Suspensão do Prazo
-
15/01/2020 17:37
Expedição de Carta.
-
04/11/2019 19:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2019 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2019 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2019 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2019 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2019 15:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/10/2019 15:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/09/2019 15:02
Expedição de Mandado.
-
25/06/2019 17:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2019 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2019 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2019 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2019 15:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2019 14:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/04/2019 15:38
Expedição de Carta.
-
09/03/2019 05:06
Suspensão do Prazo
-
28/02/2019 18:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2019 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2019 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2019 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2019 18:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2019 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2019 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2019 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2019 11:26
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2019 11:26
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2019 11:26
Proferido Despacho
-
07/02/2019 12:24
Conclusos para decisão
-
06/02/2019 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2019 00:46
Suspensão do Prazo
-
22/01/2019 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2019 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2019 18:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/12/2018 04:07
Suspensão do Prazo
-
21/12/2018 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2018 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2018 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2018 17:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/11/2018 18:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2018 16:36
Expedição de Carta.
-
24/08/2018 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2018 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2018 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2018 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2018 09:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2018 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2018 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2018 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2018 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2018 16:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2018 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2018 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2018 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2018 10:57
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
19/03/2018 10:24
Conclusos para despacho
-
30/01/2018 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2018 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2018 18:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/10/2017 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2017 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2017 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2017 16:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2017 16:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/09/2017 23:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/08/2017 15:32
Expedição de Carta.
-
07/07/2017 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2017 01:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2017 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2017 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2017 12:22
Ato ordinatório
-
09/03/2017 01:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2017 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2017 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2017 16:54
Ato ordinatório
-
06/03/2017 16:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/11/2016 14:16
Expedição de Mandado.
-
10/11/2016 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2016 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2016 13:37
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
08/11/2016 09:30
Conclusos para decisão
-
31/08/2016 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2016 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2016 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2016 17:51
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
26/08/2016 17:46
Conclusos para despacho
-
26/08/2016 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2016
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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