04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0018849-46.2024.8.26.0562 (processo principal 1028698-59.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Ignez Lucia Saldiva Tessa - Osvaldo Messias dos Santos -

Vistos.

Expeça-se MLE no valor de R$ 1.944,63, em favor do exequente, com acréscimos legais.

O interessado na expedição do MLE deve trazer para estes autos, na hipótese de ainda não o ter feito, o respectivo formulário MLE, no padrão DETERMINADO pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme consta do item 10 do Comunicado CG 12/2024, totalmente preenchido, inclusive com a informação do número de inscrição na OAB (caso o titular da conta de destino não seja o próprio beneficiário (credor), e o número da folha do processo na qual está acostada a procuração, sendo que, esta última deve elencar EXPRESSAMENTE os poderes de receber e dar quitação tanto à pessoa física quanto à pessoa jurídica, se o caso, que figurará no campo titular da conta de destino.

O campo "NOME DO BENEFICIÁRIO DO LEVANTAMENTO" deverá ser preenchido pelo interessado com o nome da parte credora, mesmo que o levantamento deva ser transferido para conta do representante legal ou do procurador da parte credora.

Em sendo diversos os credores, deverá ser apresentado um formulário MLE para cada um deles, sendo discriminado no formulário o valor do crédito individual ao qual o credor faz jus.

No caso de solicitação de transferência por meio de PIX, o formulário MLE deverá guardar consonância com o Comunicado Conjunto 341/2024, ciente de que a emissão de MLE com transferência através de PIX se limita a valores de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), utilizando somente a chave CPF/CNPJ do beneficiário, do procurador ou do representante legal, não sendo autorizada para outro tipo de chave.

Intime-se. - ADV: JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP), IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), ROSEMARY FAGUNDES GENIO MAGINA (OAB 122565/SP)
03/09/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:59

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/09/2025 15:56

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:12

Determinada Requisição de Informações
28/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:08

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:54

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
23/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 18:16

Determinada Requisição de Informações
28/04/2025 16:11

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 14:35

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/02/2025 11:44

Bloqueio/penhora on line
04/02/2025 22:53

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 23:10

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 16:29

Conclusos para despacho
14/11/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:32

Recebida a Petição Inicial
11/11/2024 16:26

Conclusos para despacho
09/11/2024 18:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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