TJSP - 0000801-51.2025.8.26.0288
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Ituverava
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 22:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 19:16
Expedição de Certidão.
-
23/08/2025 19:16
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000801-51.2025.8.26.0288 (processo principal 1002262-75.2024.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Antonio Jose Aro -
Vistos. 1.
Nos termos do artigo 12 da Lei 12.153/2009, fica intimada à autoridade citada para a causa, via portal eletrônico, para, no prazo de 30 dias, promover o apostilamento em favor da parte autora, do direito reconhecido em sentença/acórdão (fls. 82/85 do processo principal), devendo a parte requerida juntar nos autos o respectivo documento comprobatório.
Havendo necessidade ou entendimento de que outro órgão especializado é que deve cumprir a ordem ou dar prosseguimento ao seu cumprimento, por medida de economia processual, deverá a autoridade que recebeu o primeiro ofício providenciar o seu reencaminhamento, diretamente e sem interferência do Juízo, comunicando-o, para se evitar eventual aplicação de multa.
Após, se o caso, providencie o(a) vencedor o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença (Comunicado CG 438/2016 e 1789/2017).
Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício.
Tratando-se de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2.
Apresente a executada os extratos financeiros do(a) autor(a), referentes aos períodos retroativos, a fim de possibilitar a elaboração do cálculo de liquidação, no prazo de 30 dias, inteligência do 524, §§ 3º a 5º do CPC/2015.
Intime-se. - ADV: BRUNA HELENA SANTOS GUIMARAES (OAB 460489/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP) -
20/08/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 15:50
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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