02/04/2025 17:05

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
02/04/2025 17:05

Baixa Definitiva
02/04/2025 16:26

Documento Finalizado
02/04/2025 16:18

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
01/04/2025 16:42

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 10:56

Expedido Certidão
20/03/2025 12:23

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/03/2025 11:52

Despacho
19/03/2025 17:55

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
19/03/2025 16:59

Prazo
19/03/2025 12:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/03/2025 12:13

Juntada de petição
19/03/2025 12:13

Expedido Termo
18/03/2025 13:40

Expedido Certidão
18/03/2025 13:39

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/03/2025 15:33

Juntada de petição
12/03/2025 15:33

Expedido Termo
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 11:31

Expedido Certidão
05/03/2025 11:51

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/02/2025 16:56

Recurso Especial
28/02/2025 11:26

Expedido Termo
25/02/2025 13:34

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
25/02/2025 10:22

Juntada de petição
25/02/2025 10:22

Expedido Termo
22/02/2025 07:10

Expedido Certidão
11/02/2025 09:45

Expedido Certidão
11/02/2025 09:44

Parecer - Prazo - 15 Dias
05/02/2025 19:10

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/02/2025 19:09

Expedido Certidão
05/02/2025 19:07

Processamento de Recurso Especial Interposto
22/12/2024 08:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/12/2024 18:03

Juntada de petição
18/12/2024 18:03

Expedido Termo
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 05:13

Expedido Certidão
12/12/2024 05:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/12/2024 05:00

Expedido Certidão
10/12/2024 13:06

Acórdão registrado
10/12/2024 11:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/12/2024 11:09

Julgado virtualmente
29/11/2024 17:15

Julgamento Virtual Iniciado
13/11/2024 17:25

Conclusos para o Relator
13/11/2024 17:24

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
13/11/2024 16:55

Recebidos os autos do MP
13/11/2024 14:01

Juntada de petição
13/11/2024 14:01

Expedido Termo
13/11/2024 14:01

Expedido Termo
12/11/2024 06:27

Expedido Certidão
07/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
01/11/2024 17:49

Expedido Certidão
01/11/2024 17:49

Parecer - Prazo - 10 Dias
01/11/2024 16:34

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
01/11/2024 15:50

Informação
01/11/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
31/10/2024 14:30

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/10/2024 10:10

Processo Cadastrado
24/10/2024 10:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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