08/09/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008464-98.2021.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Benedito do Nascimento Vieira - - Maria Aparecida Vieira - - Zilda Vieira dos Santos e outros - Ante o exposto, pelo mais que dos autos consta e satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha apresentado às fls. 229/231, lavrado nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de Julinda do Nascimento Vieira (fls. 43/44), atribuindo aos herdeiros nele contemplados os respectivos direitos e quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados eventuais direitos de terceiros.

Após comprovado o recolhimento da taxa devida (taxa para expedição do formal de partilha, Provimento nº 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.462/2017, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal - FEDT, Código 130-9, valor de R$ 71,26 - 1,925 UFESPs), bem como transitada em julgado, esta Sentença valerá como FORMAL DE PARTILHA, composto das peças apresentadas no presente feito, servindo como Termo de Abertura e Encerramento, ficando esclarecido que a senha de acesso está disponibilizada neste documento (cabeçalho), para acesso pelo Senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos do Prov.

CG14/2020, o qual terá acesso a estes autos para conferência, cumprimento e registro, valendo-se da gratuidade de justiça inclusive para a expedição, nos termos do artigo 98, § 1º, inciso IX, do Código de Processo Civil, cumprimento e registro.

Ainda, caso seja do seu interesse, poderá requerer a lavratura do Formal de Partilha ao Cartório de Notas, nos termos do Provimento CG nº 31/2013, que regulamenta a formação extrajudicial de cartas de sentença, a partir dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico,pelos tabeliães de notas.

O Tabelião de Notas poderá, a pedido da parte interessada, formar cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados de registro, de averbação e de retificação, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial, independentemente de taxa ou preço exigido para os beneficiários da Justiça Gratuita.

Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: LIGIA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 380032/SP), LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (OAB 251892/SP), MAURO AUGUSTO BOCCARDO (OAB 258242/SP), MAURO AUGUSTO BOCCARDO (OAB 258242/SP)
01/09/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:57

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 09:51

Mudança de Magistrado
21/07/2025 11:26

Conclusos para julgamento
19/05/2025 03:34

Suspensão do Prazo
05/05/2025 13:25

Conclusos para despacho
01/05/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 20:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 20:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:28

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:25

Mudança de Magistrado
10/03/2025 17:04

Conclusos para despacho
07/03/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 07:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 15:17

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:24

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:48

Mudança de Magistrado
14/10/2024 08:51

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:13

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 16:48

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:25

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:14

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/05/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 11:30

Arquivado Provisoriamente
24/05/2024 11:30

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 22:22

Suspensão do Prazo
29/02/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 17:12

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:10

Mudança de Magistrado
18/10/2023 17:10

Conclusos para despacho
18/10/2023 17:05

Mudança de Magistrado
18/10/2023 09:12

Conclusos para despacho
18/10/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:07

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:36

Conclusos para despacho
03/07/2023 13:21

Expedição de Certidão.
27/04/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 12:15

Concedida a Dilação de Prazo
02/02/2023 22:06

Expedição de Certidão.
16/01/2023 17:18

Conclusos para despacho
16/01/2023 10:28

Conclusos para despacho
14/01/2023 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 10:55

Expedição de Certidão.
12/01/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2022 08:58

Expedição de Certidão.
01/12/2022 17:43

Conclusos para despacho
01/12/2022 14:02

Conclusos para despacho
30/11/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 10:24

Expedição de Certidão.
29/11/2022 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 10:23

Expedição de Certidão.
08/10/2022 09:40

Expedição de Certidão.
27/09/2022 15:15

Expedição de Certidão.
27/09/2022 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 15:13

Expedição de Certidão.
28/07/2022 03:44

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 08:55

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 13:21

Expedição de Certidão.
19/07/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 17:31

Conclusos para despacho
12/04/2022 14:44

Conclusos para despacho
12/04/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 16:47

Expedição de Certidão.
12/01/2022 06:03

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 13:58

Proferido Despacho
03/12/2021 13:48

Conclusos para despacho
03/12/2021 09:37

Conclusos para despacho
03/12/2021 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 10:07

Expedição de Certidão.
02/12/2021 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2021 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 04:20

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 18:50

Conclusos para despacho
18/11/2021 11:50

Conclusos para despacho
18/11/2021 11:50

Expedição de Certidão.
21/09/2021 02:24

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 15:58

Conclusos para despacho
08/09/2021 12:19

Conclusos para despacho
02/09/2021 20:03

Juntada de Certidão
02/09/2021 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 13:29

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 14:12

Decisão
15/07/2021 18:09

Conclusos para despacho
15/07/2021 12:37

Conclusos para despacho
13/07/2021 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 11:30

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2021 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2021 02:42

Suspensão do Prazo
26/05/2021 11:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2021 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2021 17:10

Recebida a Petição Inicial
19/05/2021 18:17

Conclusos para despacho
19/05/2021 15:39

Conclusos para despacho
19/05/2021 09:52

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2021 18:59

Proferido Despacho
13/05/2021 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 16:19

Conclusos para despacho
13/05/2021 11:14

Conclusos para despacho
12/05/2021 20:47

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 14:49

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2021 09:09

Decisão
15/04/2021 19:17

Conclusos para despacho
15/04/2021 12:16

Conclusos para despacho
14/04/2021 12:50

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 04:34

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2021 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2021 17:29

Proferido Despacho
12/03/2021 13:15

Conclusos para despacho
11/03/2021 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1059368-54.2023.8.26.0506

Condominio Residencial Tapajos

Elaine Mussolini

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1055415-48.2024.8.26.0506

Banco do Brasil S/A

Carlos Henrique Henrique

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0003727-55.2024.8.26.0606

Nubank S/A

Fernanda Melo Della Latta Borges

Advogado: Guilherme Kaschny Bastian

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2023 23:00

Exibir Processo

Processo nº 1118857-76.2023.8.26.0100

Misael Gomes Pires

Erika Cristina de Souza Medeiros

Advogado: Igor Goes Lobato

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 1118857-76.2023.8.26.0100

Misael Gomes Pires

Erika Cristina de Souza Medeiros

Advogado: Igor Goes Lobato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2023 00:00

Exibir Processo