18/09/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 21:59

Conclusos para decisão
17/09/2025 09:05

Juntada de Petição de Réplica
16/09/2025 09:06

Juntada de Petição de contestação
14/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:48

Expedição de Certidão.
07/09/2025 12:21

Expedição de Mandado.
04/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/09/2025 13:10

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1085519-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Antonio Almeida Andrade Junior -

Vistos.

De acordo com os esclarecimentos da parte autora, não há coincidência entre os objetos das demandas.

Assim, não há que se falar em distribuição por direcionamento, tratando-se de demandas distintas.

Assim, devolvam-se os autos ao distribuidor, com as cautelas de praxe, para livre distribuição por sorteio.

Intime-se. - ADV: ROGÉRIO FRANCISCO DOS REIS (OAB 458805/SP), ADILSON SAVANT (OAB 493573/SP)
29/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/08/2025 11:04

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1085519-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Antonio Almeida Andrade Junior -

Vistos.

Determino, de forma derradeira, que a parte autora atenda completamente a decisão retro, ou seja, deverá juntar a petição inicial do processo de nº 1085538-93.2025.8.26.0053, a fim de demonstrar, de fato, a ausência de litispendência entre as demandas.

Assim, em 15 dias, sob pena de extinção do processo, emende a parte autora à inicial, sanando as pendências apontadas acima.

Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Intime-se. - ADV: ROGÉRIO FRANCISCO DOS REIS (OAB 458805/SP), ADILSON SAVANT (OAB 493573/SP)
28/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:52

Conclusos para decisão
28/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1085519-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Antonio Almeida Andrade Junior -

Vistos.

Verifico que a demanda foi distribuída por dependência em razão de suspeita de repetição do processo 1085538-93.2025.8.26.0053.

Isso considerado, manifeste-se a parte autora sobre eventual litispendência ou coisa julgada, devendo apresentar cópia da petição inicial do processo mencionado, se o caso.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação.

Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Intime-se. - ADV: ROGÉRIO FRANCISCO DOS REIS (OAB 458805/SP), ADILSON SAVANT (OAB 493573/SP)
25/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:01

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 14:28

Conclusos para decisão
22/08/2025 20:21

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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