03/09/2025 12:04

Prazo
03/09/2025 11:53

Prazo
02/09/2025 14:23

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:26

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/09/2025 17:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503159-18.2023.8.26.0535 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarulhos - Apelante: Daniel José Ramos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Moreira da Silva - "Deram parcial provimento ao recurso de Daniel José Ramos, a fim de: (i) adequar a capitulação para constar a condenação do réu apenas com fulcro no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06; (ii) reduzir as penas do réu a 6 (seis) anos, 6 (seis) meses e 22 (vinte e dois) dias de reclusão, além de 655 (seiscentos e cinquenta e cinco) dias-multa, à razão unitária mínima; e (iii) determinar a restituição do numerário apreendido; mantida, no mais, a r. sentença, por seus jurídicos fundamentos.

Consideraram, desde já, prequestionadas as matérias debatidas no processo, para efeito de eventual manejo de recursos às Cortes Superiores.

Comunique-se incontinenti.

V.U." - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Carolina Costa Fiães Bicalho (OAB: 162569/RJ) (Defensor Público) - 10º Andar
28/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:10

Prazo Intimação - 30 Dias
28/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 01:01

Acórdão registrado
27/08/2025 23:56

Julgado virtualmente
26/08/2025 15:07

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:03

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 11:50

Conclusos para decisão
25/08/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:12

Conclusos para decisão
19/07/2024 14:19

Recebidos os autos do MP
18/07/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 00:00

Publicado em
25/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/06/2024 11:33

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:33

Expedido Termo de Intimação
24/06/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/06/2024 13:56

Distribuído por sorteio
18/06/2024 00:00

Publicado em
13/06/2024 08:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/06/2024 16:53

Processo Cadastrado
12/06/2024 12:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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