09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005524-55.2015.8.26.0318 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Leme -

Vistos.

Deixo de analisar o pedido pleiteado, por ora, pois estes autos se encontram arrolados no procedimento administrativo de extinção em lote nº 0001979-76.2024.8.26.0318 pelo tema 1.184 do STF.

Aguarde-se o julgamento definitivo do procedimento administrativo supracitado.

Intime-se. - ADV: ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA (OAB 220446/SP), CLAUDIA KINOCK ALVARES SENEDA (OAB 114472/SP)
08/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2025 15:45

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/08/2024 15:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/08/2024 15:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/08/2024 15:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/08/2024 15:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/03/2021 17:32

Bloqueio/penhora on line
26/03/2021 15:08

Conclusos para decisão
13/02/2021 21:28

Suspensão do Prazo
08/02/2021 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 11:39

Expedição de Certidão.
21/01/2021 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
12/05/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2020 09:47

Expedição de Carta.
05/05/2020 09:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/04/2020 17:38

Conclusos para decisão
02/04/2016 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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