TJSP - 0000768-61.2025.8.26.0288
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Ituverava
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000768-61.2025.8.26.0288 (processo principal 1003220-61.2024.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jaqueline Galdiano Pereira Costa - Fls. 24/28: ciência à exequente. - ADV: ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP), YAGO BROCANELLO (OAB 376930/SP) -
27/08/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2025 19:17
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000768-61.2025.8.26.0288 (processo principal 1003220-61.2024.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jaqueline Galdiano Pereira Costa -
Vistos. 1.
Nos termos do artigo 12 da Lei 12.153/2009, fica intimada à autoridade citada para a causa, via portal eletrônico, para, no prazo de 30 dias, promover o apostilamento em favor da parte autora, do direito reconhecido em sentença/acórdão (fls. 100/104 dos autos principais), devendo a parte requerida juntar nos autos o respectivo documento comprobatório.
Havendo necessidade ou entendimento de que outro órgão especializado é que deve cumprir a ordem ou dar prosseguimento ao seu cumprimento, por medida de economia processual, deverá a autoridade que recebeu o primeiro ofício providenciar o seu reencaminhamento, diretamente e sem interferência do Juízo, comunicando-o, para se evitar eventual aplicação de multa.
Após, se o caso, providencie o(a) vencedor o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença (Comunicado CG 438/2016 e 1789/2017).
Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício.
Tratando-se de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2.
Fica a Fazenda Pública intimada, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes autos, impugnar a presente execução, conforme disposto no art. 535 do CPC.
Intime-se. - ADV: YAGO BROCANELLO (OAB 376930/SP), ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP) -
20/08/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 15:01
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 15:40
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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