05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013526-78.2025.8.26.0577 (processo principal 1010632-15.2025.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marcelo Augusto Pires Galvão - Maria das Gracas Neiva Freire ME -

Vistos. 1 - Providencie o exequente o recolhimento da taxa postal, no prazo de quinze dias. 2 - Após, na forma do artigo 513, § 2º do CPC, intime-se a parte executada, por carta, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (artigo 523, do CPC).

Transcorrido o prazo de pagamento, inicia-se o prazo de eventual impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (artigo 525 do CPC).

Não ocorrendo pagamento no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

E, para prosseguimento, a parte exequente apresentará memória de cálculo atualizada e pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Havendo obrigação de fazer, intime-se nos termos do artigo 536 e seguintes do CPC.

Excepcionalmente e para agilizar, a presente decisão, devidamente instruída com os documentos necessários, vale como Mandado.

Sem andamento correto por mais de 30 dias, independente de nova intimação, aguarde-se provocação em arquivo.

Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), MARCELO AUGUSTO PIRES GALVÃO (OAB 183579/SP)
04/09/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 13:38

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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