26/06/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 05:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/06/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2024 11:10

Baixa Definitiva
11/06/2024 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 20:28

Julgado improcedente o pedido
15/04/2024 14:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2024 15:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2024 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/02/2024 13:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2024 15:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2024 12:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 11:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2023 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 13:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2023 12:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2023 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 06:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 10:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2023 20:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/09/2023 04:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Monteiro de Oliveira (OAB 327552/SP) Processo 1004521-98.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Fillipe Castro Thuler - 1-) Defiro à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, porquanto comprovada a necessidade (fls. 48/50, 51/58 e 59/66).

Anote-se e observe-se. 2-) Indefiro, por ora, o pedido liminar.

Com efeito, em cognição sumária, não se afigura razoável impor à parte requerida, neste momento processual, medida que implicaria em evidente interferência na autonomia da vontade privada inicialmente disposta no contrato.

Deve-se privilegiar, a propósito da parêmia "pacta sunt servanda", que denota o princípio da obrigatoriedade dos contratos, devendo ser cumpridos até que se reconheça, efetivamente, alguma mácula que permita a sua revisão.

A propósito, nesse sentido se posiciona a jurisprudência consolidada do Colendo Superior Tribunal de Justiça sintetizada no enunciado n.º 380 da súmula de sua jurisprudência ("A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor.").

Destarte, diante da ausência de probabilidade do direito, entendo prudente e razoável a prévia formação do contraditório e a dilação probatória, sendo incabível o acolhimento das pretensões liminares.

Não obstante, a avença foi assinada em 12/03/2021, tratando-se de situação estabilizada, o que afasta a existência de perigo de dano.

Nessa senda, prima facie, faz-se necessária a formação do contraditório para que as circunstâncias relatadas sejam melhor contextualizadas. 3-) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de tentativa de conciliação (artigo 139, V e VI do Código de Processo Civil e Enunciado n.º 35 da ENFAM).

Por oportuno, verifico a possibilidade de otimizar o procedimento de tentativa de composição das partes, que pode se dar por meios diversos à mediação e conciliação, oportunizando que a(s) parte(s) requerida(s) entre(m) em contato com a(s) parte(s) requerente(s), por meio do e-mail/número de telefone eventualmente trazido(s) na exordial, buscando diálogo e eventual forma de composição da lide.

Registre-se que eventual composição deverá ser informada nos autos.

Destaca-se que, "prima facie", ressalvados fatos modificativos, impeditivos e extintivos, a solução consensual será a menos onerosa possível.

Ainda, salienta-se à(s) parte(s) requerida(s) que, nos termos do §4º do artigo 90 do Código de Processo Civil, caso reconheça(m) a procedência do pedido e, simultaneamente, cumpra(m) integralmente a prestação, haverá a redução dos honorários pela metade ("§ 4oSe o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.").

Sem prejuízo, consigna-se que a(s) parte(s) requerida(s) poderá(ão) apresentar proposta de acordo com a resposta. 4-) CITE-SE a parte requerida para que integre a relação processual e INTIME-A para a providência mencionada acima, bem como para a apresentação de eventual resposta no prazo legal (artigos 335, caput e inciso III e 231, I ou II do Código de Processo Civil).

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (artigos 344 e 250, II do Código de Processo Civil).

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil.

Por medida de celeridade e economia processual, servirá a presente, por cópia digitada, como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
24/08/2023 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 09:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:46

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 10:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 16:34

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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