01/09/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004970-34.2024.8.26.0606 (processo principal 1002479-37.2024.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - JB Seg Comercio e Distribuição de Materiais Eletronicos Ltda - Defiro o bloqueio de bens pelo Sisbajud na modalidade simples.

Deverão ser desbloqueados os valores irrisórios, assim entendidos em termos relativos (se inferior o bloqueio a 0,01% do valor do débito) ou absolutos (se inferiores a uma Ufesp, valor da taxa pelo uso do sistema e próximo ao da emissão de carta para intimação da parte adversa, apontando para consunção do ato pelas despesas correlatas).

Esta decisão é sigilosa até o cumprimento da ordem, nos termos do art. 854 do CPC, e só será publicada em momento posterior.

Serve ela, assim, como marco de ciência ao exequente do resultado.

Se infrutífera a diligência, o mesmo marco será também o inicial da prescrição no curso do processo, nos termos do §4º do art. 921 do CPC, e de sua suspensão, juntamente com a suspensão do processo, nos termos do §1º (a ratio adotada é a mesma do STJ ao julgamento do REsp 1.340.553/RS, que trata de texto legal similar), devendo a serventia remeter o processo ao arquivo provisório.

Nesse contexto, caso o exequente prefira, antes do decurso do prazo ânuo, provocar novas diligências, pode fazê-lo.

No entanto, estando a suspensão da prescrição atrelada à do processo, isso significará, igualmente, o fim de ambas.

E a suspensão da prescrição, como expresso no art. 4º, só pode ocorrer uma vez.

Intime-se.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Esattelecom It Solution Comunicacao Ltda Valor atualizado: R$ 5.913,88 - ADV: JULIANA ALVES DA SILVA (OAB 429062/SP), FERNANDA TOCCHINE DA SILVA (OAB 431532/SP), CAMILA DIAS LEITE (OAB 469119/SP)
28/08/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:46

Bloqueio/penhora on line
21/08/2025 12:06

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:51

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 20:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 08:12

Juntada de Certidão
14/01/2025 18:41

Expedição de Carta.
04/12/2024 18:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/10/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 12:15

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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